Valor equivale a 4,4% da receita bruta das casas de apostas no período e é parte da quantia destinada ao social; empresas são obrigadas a pagar 12% do faturamento
As bets destinaram R$ 773,9 milhões a entidades esportivas e órgãos no 1º semestre de 2025. Os repasses equivalem a 4,4% da receita bruta (gross gaming revenue, em inglês) das casas de apostas no Brasil nos 6 primeiros meses deste ano –as apostas de quota fixa registraram faturamento de R$ 17,4 bilhões de janeiro a junho deste ano.
A quantia está dentro dos 12% que as empresas de aposta de quota fixa são obrigadas por lei a destinar ao social. O Poder360 obteve acesso aos dados da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda via LAI (Lei de Acesso à Informação).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento das bets. A majoração passa a valer a partir de outubro deste ano.
Leia o infográfico abaixo:
Só o Ministério do Esporte foi o órgão que mais recebeu aporte do repasse feito ao setor no 1º semestre de 2025: totalizou R$ 478,9 milhões. Ao Sinesp (Sistema Nacional do Esporte), foram destinados R$ 154,9 milhões.
O COB (Comitê Olímpico do Brasil) recebeu R$ 47,5 milhões no período. Esse é o 1º ano que o mercado regulado de apostas entrou em vigor no país.
COMO SE DÁ O REPASSE
Conforme a legislação, as destinações se dão desta forma:
- entidades privadas – recebem 6,3% dos 12% (equivale a 0,756% da receita bruta). Os repasses são feitos a 10 beneficiárias, que incluem o Comitê Olímpico do Brasil (2,2% dos 12%) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (1,3% dos 12%);
- contribuição à conta única do Tesouro – destina 86,4% dos 12% (10,368% do faturamento). Ao todo, 11 órgãos diferentes são beneficiários. O Ministério do Esporte (22,2% dos 12%), a Seguridade Social (10% dos 12%) e o Ministério do Turismo (22,4% dos 12%) estão nessa lista;
- direitos de imagem e propriedade intelectual de atletas e organizações esportivas – repasse de 7,3% dos 12% (ou 0,876% da receita bruta). O valor é destinado como contrapartida a competições, jogos e atletas que são objetos de aposta.
FISCALIZAÇÃO
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou ao Poder360 que as bets informam os repasses por meio do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). “A secretaria no momento está avaliando a construção de novo módulo no sistema, ou desenvolvimento de sistema em separado, para aperfeiçoar e tornar mais eficiente o processo de fiscalização e conferência sobre os valores”, afirmou.
Segundo o órgão, esses dados são “autodeclaratórios” e a comprovação de parte dos recursos destinados depende de envio de documentação.
“Parte dos repasses são recursos de natureza privada que não são recolhidos via Guia de Recolhimento da União, não sendo possível verificar seu efetivo pagamento mediante consulta a sistemas da Receita Federal e do Tesouro Nacional, de modo que dependem do envio de documento de comprovação de transferência bancária”, declarou.
ARRECADAÇÃO
Só com tributos sobre jogos de azar e atividades esportivas, o governo federal arrecadou R$ 3,8 bilhões nos 6 primeiros meses de 2025.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
