Bolsonaro e sete aliados são réus por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. Há sessões de julgamento marcadas também para quarta-feira, quinta e sexta.
— Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a um ditadura pura, que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, constituída por grupo político, não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa, constituída por grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é princípio democrático e republicano a alternância de poder. Há excesso de provas nos autos — afirmou Moraes.
Leiatambém
Veja os destaques do voto de Moraes no julgamento da trama golpista
Segundo o magistrado, houve uma “divisão de tarefas” para que a ruptura constitucional fosse consumada:
— O conjunto é de uma organização criminosa, sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 e até 8 de janeiro de 2023, com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizada, o que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios destinados a, primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito — disse Moraes.
Antes, Moraes declarou que o STF já reconheceu, em centenas de julgamentos, que houve uma tentativa de golpe durante os atos golpista do 8 de janeiro, e que agora que a Corte irá definir se os réus da ação penal da trama golpista, como Bolsonaro, participaram desse movimento.
— Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, esse golpe, se houve ou não tentativa de abolição, do Estado, de direito. O que discute é a autoria, se os réus participaram. Porque não há nenhuma dúvida, nessas todas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe.
Moraes rebateu argumento de Bolsonaro de que discussão com comandantes das Forças Armadas envolvia mecanismos previstos na Constituição:
— Não existe previsão constitucional para a decretação de estado de sítio ou estado de defesa ou GLO no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado.
O ministro acrescentou que a alegação de Bolsonaro de que não convocou o Conselho da República, que seria necessário para decretar o estado de defesa, é uma “desqualificação da inteligência alheia”.
O relator afirmou ainda que o “chamado” de Bolsonaro às Forças Armadas e a sequência dos atos executórios da organização levaram ao 8 de janeiro.
— Esse chamado, não do povo brasileiro, de criminosos golpistas, resultou no dia 8 de janeiro. É uma sequência de atos executórios em que a organização criminosa, desde o início até o final, pretende a mesma coisa, a sua perpetuação no poder, independentemente do resultado das eleições.
Ao longo do voto, o ministro apontou que os fatos levantados pela Polícia Federal ao longo das investigações mostram que a tentativa de golpe não se limitou a simples conversas, como alegaram as defesas, mas que configuram atos executórios das condutas criminosas. Ele citou que havia um mesmo modus operandi do grupo, com ataques às urnas eletrônicas e descredibilização das instituições, como forma de se criar um discurso para a tentativa de golpe. Ele citou correlação de uma “live” realizada por Bolsonaro em julho de 2021, com anotações em uma agenda do general Heleno e documentos apreendidos em computadores de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
— (Na live) Já se mostrava a unidade de desígnios para ao mesmo tempo descredibilizar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário como um todo e, do outro, o apoio das Forças Armadas (com a presença de Heleno) — afirmou Moraes. — (A intenção) era mostrar à parcela da sociedade que poderia afastar o Judiciário, porque esse grupo criminoso tinha apoio das Forças Armadas — disse Moraes.
O ministro, em outro momento, leu o trecho de uma declaração usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma das provas. Bolsonaro disse na ocasião que só sairia da Presidência “preso morto ou vitorioso” e que “nunca seria preso”. Segundo o Moraes, esse trecho da entrevista do Bolsonaro é uma prova de que ele jamais aceitaria uma derrota nas urnas.
— O líder desse grupo criminoso aqui deixa claro de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas — pontuou o relator.
Atos executórios “violentíssimos”
O magistrado relatou que a organização criminosa em questão praticou uma série de atos executórios para “extinguir a indepedência do Poder Judiciário diante de graves ameaças para manter seu grupo no poder”. Moraes afirmou que após o segundo turno das eleições houve “tantos” atos executórios que muitas pessoas acabam esquecendo de todos.
— (Tivemos) O aumento desses atos executórios. Foram tantos, e tão absurdos, que vários nós acabamos esquecendo. Nós tivemos atos executórios violentíssimos, das infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República, após o segundo turno
Entre eles, o ministro citou o monitoramento dele próprio e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tentativa do PL de anular parte dos votos do segundo turno. Ele também mencionou o Plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de Moraes, Lula e do vice Geraldo Alckmin.
‘Não é crível (…) que fez barquinho de papel com o plano Punhal Verde Amarelo’
— Tivemos ações de monitoramento de autoridades, de ministros do Supremo, inclusive desse relator, ação de monitoramento do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Tivemos uma absurda representação eleitoral para verificação extraordinária em que se pedia, pasmem, se pedia para anular somente os votos de 48% das urnas eletrônicas no segundo turno.
Segundo o ministro, a transmissão ao vivo com ataques às urnas foi um desses eventos “preparatórios”, assim como os atos de 7 de setembro de 2021. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que não cumpriria mais ordens judiciais emitidas por Moraes.
Moraes citou ainda a reunião realizada em julho de 2022, que, para ele, “não foi uma reunião ministerial, foi uma reunião golpista”. Na ocasião, Bolsonaro e ministros fizeram falas contra o sistema eleitoral.
— Não foi uma reunião ministerial. Foi na forma, não no conteúdo. Foi uma reunião golpista, onde se pretendia arregimentar mais ministros, mais servidores e, principalmente os comandantes das Forças, parano projeto dessa organização criminosa.
Outra reunião citada um encontro com embaixadores, em julho de 2022, em que houve ataques às urnas, com transmissão pela TV Brasil. O ministro disse que o encontro poderia ser chamado de “um dos momentos de maior entreguismo nacional”.
Logo depois, no entanto, afirmou que foi uma “preparação” para acontecimentos recentes, fazendo referência à pressão por sanções dos Estados Unidos ao Brasil.
— Os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para um tentativa de retorno à posição de colônia, só que não mais de Portugal.
O ministro acrescentou que a estrutura das Forças Armadas também foi usada com o intuito de fazer um relatório para tirar a credibilidade das urnas eletrônicas, ajudando a criar um clima na sociedade favorável à ofensiva golpista.
— Uma das mais esdrúxulas e vergonhosas notas feitas pelo ministro da Defesa, tentando disfarçar a própria conclusão das Forças Armadas, para manter a chama do discurso das fraudes às eleições — reiterou o ministro. — Seria só vergonhosa se não fosse criminosa. Em unidade de desígnios com toda a organização criminosa para manter o discurso fraude às eleições e que o presidente e o vice eleitos não tomariam posse. Fica claro o alinhamento entre Jair Bolsonaro e Paulo Sérgio de Oliveira,
Moraes também pontuou que a investigação reuniu documentos que integravam a preparação para a execução de um golpe de Estado, como a minuta golpista, que previa interferência no Judiciário, e anotações que tratavam até da formação de um gabinete após a ruptura institucional ser concretizada.
O ministro reafirmou que a Corte tem a atribuição de julgar a trama golpista, afastando o argumento das defesas de que o caso deveria ser analisado em outra instância do Judiciário. Moraes também se manifestou para manter a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e afirmou que não houve coação para que o ex-ajudante de ordens prestasse depoimento ou contradição entre as informações apresentadas por ele.
—O advogado do colaborador reafirmou a total voluntariedade e regularidade da colaboração premiada e afastou qualquer indício de coação.Todos os depoimentos foram gravados em áudio e vídeo. As defesas confundem oito depoimentos com oito delações contraditórias. Com todo respeito, dizer isso beira o total desconhecimento dos autos ou a litigância de má-fé. Não são fatos contraditórios. Afasto todas as alegações de nulidade apresentadas em relação à colaboração premiada e mantenho a plena validade e regularidade da colaboração premiada — disse Moraes, afirmando que houve uma série de depoimentos como uma estratégia de investigação, já que se tratavam de questões variadas.
Moraes afirmou que a constatação de “eventuais omissoes dolosas” não levará à nulidade do acordo, mas sim a uma reavaliação dos benefícios que serão concedidos a Cid.
Relator da trama golpista, ele é o primeiro ministro a se posicionar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus
Além disso, Moraes rejeitou o argumento da defesa de Anderson Torres sobre cerceamento de defesa relacionado à chamada “minuta do golpe”. Ele lembrou que determinou diligências junto ao Google e à Meta, mas as empresas informaram não ter condições técnicas de identificar o responsável pela publicação do documento.
Moraes apresenta ‘powerpoint’ para justificar voto em julgamento de Bolsonaro
— A própria defesa reconheceu a falta de relevância probatória da diligência, razão pela qual não houve prejuízo — destacou.
Ao rejeitar as preliminares apresentadas pelas defesas, o relator também enviou recado ao advogado do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que pediu a nulidade do processo e usou, como argumento, o “excesso de perguntas” feitas por Moraes durante os interrogatórios.
— Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer. Há argumentos jurídicos muito mais importantes do que ficar contando o número de perguntas que o juiz fez — disse o ministro.
‘Não é normal’, diz Moraes sobre agenda apreendida de general Heleno
Ainda sobre o papel de Heleno na trama golpista, Moraes citou a existência de uma agenda, apreendida pela PF, com uma série de “anotações golpistas”:
— Foram listadas ações a serem implementadas pela organização criminosa, inclusive sobre urnas eletrônicas, para descredibilizar o sistema. Não é razoável nem normal um general do exército, general 4 estrelas, ministro do GSI, ter um agenda com anotações golpistas. Uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder. Há na agenda previsão de prisão em flagrante de autoridade policial que cumprisse ordem judicial.
Moraes disse também que houve amplo acesso à investigação.
— Todas as provas estão no processo desde o início, e defesas tiveram acesso desde lá atrás. Quatro meses se passaram, e nenhuma defesa juntou um único print, gravação ou documento pertinente ao processo.
O ministro Alexandre de Moraes fez, no início na análise de mérito em seu voto, uma diferenciação detalhada entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os dois crimes são apresentados pela Procuradoria-Geral da República e refutados pelas defesas dos réus, que falam na existência de apenas um tipo penal.
— Os tipos penais tutelam bens jurídicos distintos, com absoluta independência. Uma conduta visa impedir o livre exercício dos poderes. A outra conduta, são os atos executorios para preparar exatamente um golpe de Estado — afirmou o ministro.
De acordo com Moraes, uma organização criminosa liberada por Jair Bolsonaro “praticou vários atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito, no sentido de pretender restringir ou suprimir a atuação de um dos poderes do Estado e também atos executórios para tentar depor governo legitimamente constituído”.
Moraes segui o voto fazendo a análise do documento denominado “Presidente TSE”, produzido por Alexandre Ramagem, então diretor da Abin, em que havia vários tópicos e argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, que teria sido encaminhado, de acordo com o ministro, a Bolsonaro. No documento, Ramagem reproduz uma série de ataques às urnas eletrônicas, afirmando, entre outras coisas, que Bolsonaro havia vencido as eleições de 2018 no primeiro turno — o que não ocorreu. Neste momento, o relator da ação penal fez uma comparação com a organização criminosa PCC:
— Essa mensagem não é de um delinquente do PCC para outro. É uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República — comparou Moraes.
Preliminares negadas por Moraes
- Nulidade da delação de Cid
- Indeferimento de diligências sobre minuta do golpe
- Indeferimento de participação nos depoimentos de outros núcleos, alegação da defesa de Braga Netto
- Cerceamento do direito de defesa por falta de tempo para analisar as provas
- Falta de atribuição do STF para julgar a trama golpista
- Violação ao sistema acusatório
- Suspensão do processo der Ramagem também por organização criminosa
- Document dump
- Instauração do inquérito das milícias digitais
- Ausência de justa causa
Quando o voto de Moraes já passava de duas horas de duração, o ministro Luiz Fux interrompeu o voto de Moraes para reclamar de uma intervenção feita por Flávio Dino. Segundo Fux, os integrantes da Primeira Turma haviam combinado previamente que não haveria comentários enquanto um dos magistrados estivessem votando.
— Não foi o que combinamos naquela sala ao lado. Os ministros votariam direto sem intervenções de outros colegas, muito embora foi muito própria essa intervenção do ministro Flávio Dino, mas eu, eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos — disse Fux, referindo-se ao local em que os ministros se reúnem antes de entrarem no plenário da Turma.
—Esse aparte foi pedido a mim, e não a Vossa Excelência — retrucou Moraes.
Os recados de Moraes antes do voto
Na semana passada, antes de ler o relatório, ele fez uma defesa da Corte na condução do processo e manifestou críticas à pressão do governo dos Estados Unidos e à defesa de uma anistia para os envolvidos.
Moraes ainda fez um aceno ao ministro Luiz Fux, principal esperança de divergência entre as defesas, e citou o inquérito aberto contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que levou à prisão domiciliar de Bolsonaro.
Antes da leitura do relatório, tradicionalmente a primeira etapa do julgamento, Moraes fez uma declaração inicial, tratando de diversos aspectos da tramitação da ação penal e rebatendo críticas e pressões. Depois leu o relatório, uma espécie de resumo de todo o processo até aqui.
Sem citar diretamente os pedidos de anistia, Moraes afirmou que a “impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. Os defensores de um perdão para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro costumam citar como objetivo a “pacificação” do país.
— A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. Pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade.
O ministro acrescentou que a impunidade pode levar ao um incentivo de outras tentativas de golpe:
— Confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, significa impunidade e desrespeito à Constituição federal e mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”.
Pressão dos Estados Unidos
Moraes também afirmou que foi descoberta uma “verdadeira organização criminosa” que teria tentado coagir o STF e submetê-lo “ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
— Lamentavelmente, no curso da ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, e de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.
O governo do presidente Donald Trump cassou os vistos da maioria dos ministros do STF e ainda incluiu Moraes na Lei Magnitsky, que prevê restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens que tenham relação com o sistema financeiro americano. Além disso, o julgamento de Bolsonaro foi citado por Trump como um dos motivos para aplicar uma tarifa de 50% em produtos brasileiros.
— A história desse Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário — acrescentou o magistrado.
O relator afirmou que o STF vai analisar as provas produzidas, respeitando o “devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório”, e que os réus serão inocentados caso “qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade”.
— A missão desse Supremo Tribunal Federal é analisar as acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República, a partir das provas produzidas, segundo o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, como foi verificado na presente ação penal e será detalhado no relatório. Existindo provas acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência, ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a Justiça.
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