BRASÍLIA – O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (28/8) que a campanha contra a instrução normativa de fiscalização do Pix, que acabou revogada no início deste ano, ajudou o crime organizado.
A instrução normativa estendia o monitoramento às fintechs e aos bancos digitais, além das transações por Pix, e foi alvo de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou nas redes sociais, insinuando que a Receita começaria a taxar transferências feitas por Pix.
“Em janeiro, a Receita recebeu o maior ataque da história de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento. Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar a instrução normativa”, afirmou Barreirinhas.
“Quem ganhou com as fake news sobre a Receita, espalhadas no início do ano, foi o crime organizado. As operações mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras no início do ano, ajudaram o crime organizado”, disse o secretário, em citar o parlamentar.
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A declaração foi dada durante coletiva realizada no Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre a megaoperação que mira empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro com suspeita de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
O secretário especial destacou ainda que o crime organizado é “muito financiado pela importação de combustíveis, cigarros e jogo ilegal no Brasil” e que no cerne de todas as operações financeiras aparecem fintechs.
“Não temos que generalizar, elas [as fintechs] prestam papel importantíssimo, mas muitas delas são instrumentalizadas pelo crime, para lavar e ocultar dinheiro do crime organizado, agora de maneira mais sofisticada, usando fundo de investimento e multimercados. Entendemos que existe um limbo, um vácuo regulatório nas fintechs”, afirmou.
Governo vai editar nova instrução normativa
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir desta sexta-feira (29/8), as fintechs terão de prestar as mesmas informações que os grandes bancos têm de enviar, fechando assim esse espaço pelo qual o crime organizado estava atuando. O governo vai editar nova instrução normativa cobrando fiscalização dessas instituições.
Mais cedo, em coletiva ao lado do ministro, a subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, também lembrou que as “fintechs” atualmente não têm de repassar informações sobre movimentações financeiras de seus clientes ao Fisco.
Em razão do recuo do governo em relação à instrução normativa, e, janeiro, mais de 200 instituições financeiras continuaram sem obrigação de enviar dados de movimentação financeira à Receita Federal.
Entenda a megaoperação
A ação, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministério Público e órgãos estaduais, ocorreu em dez estados e mirou uma rede bilionária de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis.
No total, foram expedidos 14 mandados de prisão, dos quais apenas seis foram cumpridos até o momento, levantando suspeitas de vazamento de informações.
Além disso, houve 43 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e valores que ultrapassam R$ 2,2 bilhões e sequestro de 21 fundos de investimento com patrimônio de cerca de R$ 30 bilhões.
As investigações mostram que o PCC ampliou o uso de instituições financeiras e fundos de investimento para impedir o rastreamento e lavar dinheiro.
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