A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta sexta-feira (22) esclarecimentos sobre o relatório da Polícia Federal que apontou descumprimentos de medidas cautelares. Na manifestação, os advogados dizem que a PF faz “Lawfare” ao divulgar o relatório.
“O Relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, dizem os advogados de Bolsonaro sobre o documento da PF.
Na última quarta-feira (22), o relatório da PF foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nele, são expostas conversas de Bolsonaro com Eduardo e o pastor Silas Malafaia. Além disso, os agentes detalham a movimentação financeira do ex-presidente nos últimos anos e um arquivo de pedido de asilo político na Argentina.
“Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, completam na manifestação de 12 páginas.
“É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, alegam os advogados.
Estudos de direito definem o termo como uma prática de uso abusivo, de forma deliberada, das leis e de instrumentos jurídicos como uma forma de guerra não convencional.
A expressão pode ser entendida como o uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários. Ou seja, o uso de normas como uma arma política.
Pelos juristas, o termo é utilizado com uma conotação negativa, porque passa a ideia de um uso abusivo e ilegítimo da lei para prejudicar um determinado adversário.
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