O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta sexta-feira (22) o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Tagliaferro é investigado no STF pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF e no TSE.
Gonet denunciou o ex-assessor pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A acusação da PGR foi apresentada quatro meses depois de a Polícia Federal indiciar o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. A PF aponta em seu relatório conclusivo que em abril de 2024 Tagliaferro contou para sua esposa ter repassado informações ao jornal Folha de S.Paulo.
Gonet escreve na denúncia que, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
“Para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet.
O procurador-geral aponta ainda que Tagliaferro cometeu o crime de coação no curso do processo ao ameaçar, em julho deste ano, após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo que ocupava no TSE.
Por fim, Gonet sustenta que Tagliaferro aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da trama golpista, das fake news e das milícias digitais selecionando diálogos para tentar interferir na credibilidade e lisura das investigações.
Com isso, afirma o procurador-geral, Tagliaferro contribuiu ativamente para a divulgação de dados sensíveis de interesse dos investigados e anunciou publicamente a intenção de revelar novas informações sigilosas.
“O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional, amplamente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, diz a denúncia.
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