O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou um projeto para alterar o regimento da Câmara dos Deputados, para permitir uma licença maior para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo está nos Estados Unidos e corre o risco de perder seu mandato. A proposta articulada por Bolsonaro chegou a ser protocolada, mas ainda não foi votada. Também foi cogitada a possibilidade do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dar um cargo a Eduardo.
A articulação foi exposta em mensagens trocadas por Bolsonaro com o próprio Eduardo, com Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado, e com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Os diálogos foram recuperados pela Polícia Federal (PF) e incluído em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Bolsonaro pediu uma licença não remunerada do seu mandato, com prazo de quatro meses, no fim de março, após ir para os Estados Unidos. A licença venceu no fim de julho e não pôde ser prorrogada. Com isso, ele voltou a exercer o mandato, mesmo sem comparecer à Câmara, e está sujeito a uma punição por faltas.
Antes do fim desse prazo, Bolsonaro conversou com Guimarães e elaborou um projeto que permite a prorrogação da licença. O texto foi enviado a Sóstenes, que o protocolou na Câmara. A proposta, contudo, não chegou a ser analisada.
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No início de junho, Bolsonaro enviou ao filho uma “sugestão”, que a PF considera que foi repassada por outra pessoa. O caminho indicado foi a nomeação para um cargo em São Paulo, que poderia justificar uma nova licença. Não há registro de resposta do parlamentar.
Na mesma época, o ex-presidente também enviou a Carlos Guimarães uma notícia que indicava a possibilidade de Eduardo ser autorizado a continuar nos Estados Unidos. “Corre atrás”, orientou. Depois, enviou um áudio:
— Hoje eu mandei acima uma matéria aí sobre a possibilidade dele recuperar o mandato dele e ficar fora do Brasil. Vê aí, já que você conhece muita gente aí dessa possibilidade, tá ok? Daí resolve api o problema de vocês.
No mês seguinte, os dois voltaram a conversar sobre o assunto. “Só lembrando de ligar pro presidente da Câmara para sanar o 03”, escreveu o assessor. Horas depois, Bolsonaro pediu para Guimarães enviar o trecho do regimento da Câmara que fala sobre a licença, para que ele pudesse sugerir uma alteração:
— Eu quero preparar aqui, botar uma vírgula, para poder ser prorrogado por mais um período.
O regimento permite a licença para “tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias”.
No mesmo dia, o ex-presidente enviou o trecho para Sóstenes e pediu para ele propor uma alteração:
— Sóstenes, abusando da tua boa vontade aí. Vê se a gente pode, nesse dispositivo aí do regimento interno, (incluindo) prorrogando por igual período, mais quatro meses. Vê se é possível aí. Ou seja, um projeto de resolução.
Horas depois, o deputado avisa Bolsonaro que já havia protocolado um projeto de resolução que permite a licença ser renovada uma vez. O texto aguarda uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tramitar.
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