Moraes pediu para o presidente da 1ª Turma da Corte, Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento do núcleo 1 do grupo acusado de tentativa de golpe
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 2 de setembro o começo do julgamento do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os 8 réus do grupo. A decisão foi tomada nesta 6ª feira (15.ago.2025) pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma da Corte.
A data foi definida depois da entrega das alegações finais de todos os acusados, na 4ª feira (13.ago). No dia seguinte, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento e pediu que Zanin marcasse a sessão.
No julgamento, os ministros da 1ª Turma decidirão pela condenação ou absolvição de cada réu e, em caso de condenação, definirão a pena. A sessão será aberta com a leitura do relatório de Moraes, que deve resumir as provas reunidas ao longo do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação oral. A defesa dos réus também se manifestará, começando pelo tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso. Depois das sustentações, Moraes apresentará seu voto, sugerindo a condenação ou a absolvição de cada acusado e, se for o caso, a pena correspondente.
Se condenado, Bolsonaro pode receber pena superior a 40 anos de prisão. O cumprimento, no entanto, só ocorre depois do trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recurso).
ENTENDA
Os integrantes do núcleo 1 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Apenas Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve suspensa a parte da ação relativa aos crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado. Essas acusações referem-se aos atos de 8 de janeiro, quando o deputado já havia sido diplomado.
Os crimes, segundo a PGR, foram cometidos para manter Bolsonaro no poder depois da derrota em 2022. Em 14 de julho, o órgão pediu a condenação dos 8 réus, afirmando que o ex-presidente liderou a organização criminosa, sendo o principal articulador e maior beneficiário das ações voltadas à ruptura do Estado democrático de Direito.
Leia o que disseram os réus do núcleo 1 em alegações finais ao STF:
- Jair Bolsonaro – a defesa classificou a acusação como “absurda” e baseada em um “golpe imaginado”, alegando falta de provas e afirmando que as conversas sobre ruptura institucional não passaram de “cogitação”. Pediu a anulação da delação de Mauro Cid e negou a existência de qualquer plano para prender ou matar Alexandre de Moraes, sustentando que Bolsonaro determinou a transição de governo, não um golpe;
- Walter Braga Netto – negou participação em qualquer plano golpista e questionou a delação de Mauro Cid, dizendo que ele foi “obrigado a mentir”. Rejeitou ter conhecimento do plano “Punhal Verde e Amarelo” ou de ter financiado operações clandestinas, alegando ausência de provas além da palavra do delator;
- Anderson Torres – pediu absolvição, negando crimes e afirmando que a “minuta de golpe” encontrada em sua casa era um texto “apócrifo” sem valor jurídico, guardado por descuido. Rebateu acusações de omissão no 8 de Janeiro, dizendo que tomou providências dentro de suas atribuições como secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – sustentou que sua atuação foi “acessória e periférica” e que não há provas que o associem à organização do golpe. Classificou como “leviana” qualquer tentativa de ligá-lo aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pediu absolvição.
- Alexandre Ramagem – negou ter ordenado monitoramento ilegal de ministros do STF e adversários de Bolsonaro. Disse não haver provas de uso da Abin para fins golpistas e que não pode ser responsabilizado por atos de servidores apenas por ser diretor-geral. Pediu absolvição;
- Almir Garnier – negou ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro e pediu absolvição. Apontou contradições entre depoimentos de comandantes das Forças Armadas e disse que o eventual apoio mencionado foi no sentido de respeito hierárquico, não de ruptura institucional;
- Mauro Cid – pediu absolvição, alegando ter sido apenas observador dos fatos. Caso seja condenado, solicitou pena mínima e reconhecimento da colaboração premiada, destacando o isolamento e as perdas pessoais decorrentes de sua delação;
- Paulo Sergio Nogueira – pediu absolvição, dizendo que atuou ativamente contra o golpe e que aconselhou Bolsonaro a aceitar o resultado das eleições. Afirmou ser contrário a qualquer medida de exceção e diz que trabalhou para preservar o Estado democrático de Direito.
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