Investigado pela Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), por suposto esquema criminoso de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos federais no Amapá, o empreiteiro Luiz Otávio Fontes Junqueira, responsável pela empresa mineira LCM Construção e Comércio S.A., tem contratos milionários com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul).
Há 17 dias, a PF e a CGU deflagraram a Operação Route 156, após apurações iniciais indicarem a existência de uma organização criminosa estruturada que teria fraudado o caráter competitivo de pelo menos quatro pregões eletrônicos, totalizando mais de R$ 60 milhões em contratos com a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (Dnit/AP).
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, um deles em Campo Grande. No entanto, no endereço indicado na Capital ninguém foi encontrado, segundo informação confirmada pela superintendência de MS, que alegou que o mandado não foi cumprido pois “o alvo havia se mudado de endereço”.
Apesar de a operação nacional não ter relação com Mato Grosso do Sul, o governo do Estado e a empresa mantém “laços” desde 2021, quando dois contratos foram celebrados entre as partes, por R$ 18.954.622,30, ambos envolvendo manutenção e pavimentação de rodovias em cidades do interior do Estado.
Neste ano, a empreiteira mineira tem três contratos ativos com a Agesul, que, juntos, somam R$ 132.512.070,23, segundo informa o Portal da Transparência do governo de MS. O maior deles foi firmado em fevereiro, com valor inicial de R$ 101.212.310,02, mas, seis meses depois, ele já está em
R$ 107.950.836,03.
Esse “megacontrato” prevê a reforma de 49,9 quilômetros da MS-436, entre as cidades de Camapuã e Figueirão, rodovia concluída há 12 anos. Ao incluir os acordos já encerrados, o montante recebido pela construtora da Agesul se aproxima da casa dos R$ 300 milhões em quatro anos.
Em nota ao Correio do Estado, a Agesul afirmou que a investigação policial não envolve nenhum dos acordos firmados entre as partes e que não vai rescindir nenhum contrato, por entender que não há necessidade, até o momento, por não ter registrado problemas na execução por parte da LCM.
“A investigação encontra-se em fase inicial, não havendo, até o momento, qualquer decisão judicial determinando a suspensão ou a rescisão dos contratos administrativos firmados entre a Agesul e a referida empresa. Os contratos celebrados pela Agesul com a LCM não possuem relação com o objeto da investigação conduzida pela Polícia Federal”, diz nota da agência.
“Qualquer eventual medida administrativa que envolva a rescisão contratual deverá observar, obrigatoriamente, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Até a presente data, não foram registrados problemas na execução contratual por parte da LCM, permanecendo esta agência atenta e acompanhando os desdobramentos do caso”, complementa a Agesul.
Em seu site oficial, a construtora coloca a Agesul como um dos seus principais clientes, ao lado de prefeituras, como as de Belo Horizonte (MG), Poços de Caldas (MG), Vilhena (RO,) Santarém (PA), Porto Velho (RO) e Jaru (RO), e Caixa Econômica Federal, Dnit e outras secretarias municipais e estaduais.
MS-436
A reforma da MS-436 é responsável pelo maior contrato entre a Agesul e a LCM. Esta rodovia sempre foi alvo de reclamações por conta das más condições, que começaram a aparecer meses depois de seu lançamento, em 2013.
Matéria publicada este ano pelo Correio do Estado mostrou que a administração estadual estava disposta a pagar até R$ 102.860.310,38 pela recuperação, mas a empreiteira mineira ofereceu um deságio de 1,6%.
A rodovia toda tem 111 km, e o recapeamento do maior trecho, de 61 quilômetros, chegou a ser licitado em maio do ano passado, mas o certame acabou sendo cancelado e nova licitação foi aberta no dia 5 de dezembro de 2024, prevendo investimento de R$ 134 milhões para refazer o asfalto.
O valor para recuperar a rodovia inteira será 21% maior que os R$ 194 milhões estimados em maio do ano passado, quando o governo do Estado anunciou o recapeamento completo da rodovia.
Embora o tempo de durabilidade de uma rodovia dependa de uma série de fatores, como intensidade do tráfego, o normal é que resista entre 10 anos e 25 anos até que comece a se deteriorar, conforme os manuais de engenharia.
Porém, a MS-436 já estava tomada por buracos dois anos depois de sua implantação, feita na gestão do então governador André Puccinelli (MDB). Por conta disso, a obra foi alvo da Operação Lama Asfáltica, que chegou a levar à prisão tanto o ex-governador como uma série de assessores e até empresários.
DNIT
Além de diversos contratos com a Agesul, a empreiteira mineira também tem contrato com o Dnit em Mato Grosso do Sul desde agosto do ano passado. Com valor de R$ 46,7 milhões, o acordo prevê “implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária nas rodovias BR-158 e BR-262 no estado de Mato Grosso do Sul, totalizando 300,5 km”.
O contrato com o Dnit em MS é apenas uma parte dos vários que a LCM firmou nos últimos anos com o departamento em outros estados do País.
Segundo o site Metrópoles, desde janeiro de 2023, quando começou o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a empresa fechou 29 contratos com o Dnit, que, juntos, somam mais de R$ 1,5 bilhão.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o empreiteiro recebeu R$ 366 milhões para obras neste mesmo “esquema” do Dnit. Importante ressaltar que a Operação Route 156 se deu a partir de investigações por manipulação em contratos com o Dnit no Amapá, que resultou no afastamento cautelar do superintendente do departamento naquele estado.
*SAIBA
Segundo a Polícia Federal, os envolvidos no esquema poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, organização criminosa, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
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