A determinação do uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, fez com que a bancada bolsonarista da Casa voltasse a pedir o avanço de projetos de lei que limitam a atuação de ministros da Corte. O parlamentar foi alvo nesta segunda-feira de medida restritiva, teve o seu passaporte diplomático apreendido e as contas bloqueadas após ter saído do Brasil sem autorização judicial. Ele nega — e diz que não havia qualquer proibição.
No início da tarde, Moraes abriu uma exceção à própria decisão que impôs medidas cautelares ao senador, que também passou a ser obrigado ao recolhimento domiciliar das 19h às 6h. Em um despacho complementar, Moraes estabeleceu que Do Val pode ultrapassar o horário para participar de sessões ou votações no Senado. Para isto, o parlamentar precisará justificar a ida ao STF 24 horas antes. De acordo com a assessoria do Senado, a advogada-geral da Casa acompanhou Do Val na sede da Polícia Federal, onde colocou a tornozeleira, pela manhã. O senador também teve o seu passaporte diplomático apreendido após ter saído do Brasil sem autorização judicial.
Leiatambém
Após essa decisão de Moraes, senadores da oposição voltaram a pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para colocar em tramitação projetos que restringem os poderes de ministros do STF sobre parlamentares com mandatos em curso. Os pedidos projetos que preveem uma mudança na Lei do Impeachment para ministros da Corte e um outro que amplie as hipóteses de crime de responsabilidade por parte dos ministros e a imposição de prazos e novos critérios para a tramitação de pedidos de afastamento no Senado, o que evitaria que as solicitações ficassem na gaveta do presidente da Casa. No Senado, Alcolumbre resiste a colocar em votação pedidos de impeachment contra ministros do STF. O mais recente foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Moraes, mas não há perspectiva de ser colocado em votação.
Filho mais velho do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) afirmou que Alcolumbre não pode ser “omisso” diante da decisão de Moraes.
— Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade. Para isso, a oposição procurará o presidente Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento instrucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo Ministro. A história não perdoará a omissão — afirmou.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a medida reforça a importância das sanções do governo dos Estados Unidos a Moraes.
— Agora, temos um senador com tornozeleira e sem denúncia que a ampare. Moraes abriu a gaveta e chutou a legalidade mais uma vez. Moraes só reforça as razões de sua sanção internacional — afirmou.
Vice-presidente do Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), adotou um tom mais de cautela e reforçou a necessidade de diálogo institucional.
— A sintonia entre os Três Poderes virá de uma série de providências e mais diálogo institucional. Se tratam de limites que precisam ser colocados — diz o vice-presidente do Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO).
Ao voltar de uma viagem dos Estados Unidos, Do Val foi levado do aeroporto de Brasília à sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalar o equipamento. Ele foi abordado por agentes da PF ao desembarcar do voo. No fim de julho, o senador contrariou uma decisão do Supremo e viajou com a família para os Estados Unidos, onde ficou por cerca de dez dias. Uma decisão anterior do STF havia determinado a apreensão dos passaportes de Do Val, mas ele manteve o diplomático.
Do Val é investigado no Supremo por integrar um grupo que promovia uma campanha de intimidação contra policiais federais que atuam na investigação sobre a trama golpista. Em agosto de 2024, Moraes ordenou o confisco dos passaportes do senador e o bloqueio de R$ 50 milhões das contas dele. Na época, a PF chegou a cumprir mandados de buscas em endereços do senador. O passaporte diplomático estaria guardado no gabinete do parlamentar, em Brasília, que não foi vasculhado pela PF.
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