O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que libera R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário ao Ministério da Previdência Social para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
A MP foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e estabelece que os pagamentos terão início em 24 de julho, sem necessidade de ação judicial. No entanto, para ter direito à devolução, o beneficiário precisa aderir ao acordo até o dia 21 de julho, de forma gratuita, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem exigência de documentos adicionais.
Leiatambém
“Firmamos um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais. Quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07”, escreveu Lula nas redes sociais.
Ressarcimento direto na conta dos beneficiários
O pagamento será feito na mesma conta em que o benefício é depositado atualmente, desde que o aposentado ou pensionista tenha formalizado a adesão ao acordo. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a estimativa é pagar cerca de 100 mil pessoas por dia, alcançando 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias.
“O aposentado tem direito. O governo não está dando nada. Está apenas reembolsando o que foi tirado indevidamente do bolso dos aposentados”, afirmou o ministro, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Governo promete responsabilizar envolvidos
Apesar do adiantamento dos valores aos segurados, o governo federal informou que seguirá com ações judiciais para responsabilizar os autores dos descontos ilegais, com o objetivo de restituir os cofres públicos.
“Não vamos abrir mão de nenhum centavo. As ações de regresso continuarão para ressarcir o Tesouro Nacional”, completou Queiroz.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após conciliação entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
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