Órgão registrava aumento expressivo nas queixas desde 2017; fraudes reveladas pela PF somam R$ 6,5 bilhões
O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) alertou o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019 para averiguar cerca de 16.000 descontos irregulares em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de acordo com o Metrópoles.
Leiatambém
As queixas recebidas pelo órgão de defesa do consumidor estavam relacionadas a descontos ilegais aplicados pelo INSS desde 2017. Os números de 2017 para 2019 já mostravam um crescimento significativo, saltando de 2.269 para 7.564 casos.
“Em razão dessa prática, a Fundação Procon-SP solicita à Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e ao INSS a suspensão imediata da autorização concedida a todas as associações para avaliação dos problemas, correção das práticas irregulares, reavaliação dos critérios que balizam os termos de cooperação e convênio com associações civis para maior segurança e proteção dos consumidores, e ainda ação articulada para atendimento e reparação dos consumidores prejudicados”, afirmou a nota do Procon.
De acordo com a PF (Polícia Federal), as organizações investigadas pelo envolvimento em fraudes contra aposentados conseguiram arrecadar R$ 6,5 bilhões por meio de cobranças indevidas de mensalidades desde 2019. O escândalo de fraudes do INSS levou à demissão do presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
RECLAMAÇÕES AO INSS SOB LULA E BOLSONARO
As reclamações recebidas pela Ouvidoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dispararam em 2022 e foram subindo no ano seguinte à medida que as fraudes dos descontos indevidos em aposentadorias se intensificavam.
Dados compilados pelo Poder360 mostram que o pico de queixas classificadas como “reclamações” e “denúncias” pelo órgão foi em 2023, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 220,3 mil registros naquele ano, alta de 1.190% na comparação com 2020, quando as fraudes eram menos volumosas.
De 2018 a 2021, as reclamações vinham num patamar médio de 20.000 registros. Subiram para 198,2 mil em 2022, no último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A alta ante 2021 foi de 221,5%.
Essa tendência de reclamações perto de 200 mil se manteve quando o ex-presidente deixou o poder e permanece até agora, com Lula, quando os descontos indevidos explodiram.
As fraudes indicadas em investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da União) começaram a subir em 2022 (+31,7%) e explodiram em 2023 (+84,1%) e 2024 (+119,1%).
Dos R$ 6,5 bilhões possivelmente desviados das aposentadorias, R$ 4,1 bilhões foram durante o governo Lula.
Em setembro de 2024, a CGU finalizou um relatório sobre uma auditoria que verificou indícios de ilegalidades nos descontos associativos dos benefícios previdenciários.
O documento indicou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
A PF deflagrou em 23 de abril de 2025 a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
Segundo a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Eis a lista:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.
Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:
- como funciona o desconto de mensalidades?
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
- autorização do beneficiário
Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
MEDIDAS ADOTADAS
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais.
Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
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