Ao todo, 72% dos automóveis no Brasil não têm seguro; setor movimentou R$ 57 bi em 2024
A aprovação da Lei que regulamenta as associações de proteção veicular e cooperativas de seguros no Brasil tem o potencial de transformar completamente o setor, que teve receitas de mais de R$ 57 bilhões em 2024, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Com opções consideravelmente mais baratas do que as seguradoras convencionais (em alguns casos, partindo de R$ 50 mensais), a medida pode viabilizar a adoção de seguro por uma frota de quase 52 milhões de veículos de passeio, 72% do total brasileiro, que não têm qualquer tipo de proteção.
A Lei Complementar 213/2025 entrou em vigor em janeiro de 2025. Na prática, a nova legislação regulamenta uma prática que já era realizada ilegalmente no país. Segundo estimativa da Susep, existem em torno de 3 mil Associações de Proteção Veícular (APVs), com 5 a 8 milhões de associados.
Sob o nome de “operações de proteção patrimonial mutualista”, as associações que prestam esses serviços agora se sujeitam às exigências da Susep, órgão do Governo Federal que fiscaliza o mercado de seguros. “A nova medida confere um arcabouço jurídico claro para a atuação dessas organizações, profissionalizando uma atividade antes marcada pela informalidade”, explica a advogada Emanuela Gava, professora da UNIASSELVI e especialista em Direito Administrativo e Tributário.
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“Com a necessidade de autorização e fiscalização pela Susep, a tendência é de maior transparência e credibilidade no setor. Já para os consumidores, a novidade representa mais segurança jurídica, além de um leque maior de opções de proteção”, disse ela.
O Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, ressaltou a importância da nova legislação para a modernização e democratização do mercado de seguros no Brasil. “A lei criou as bases necessárias para que os novos operadores atuem dentro de regramentos pré-estabelecidos e sejam continuamente supervisionados pelo Poder Público, dando maior confiabilidade ao Sistema Nacional de Seguros Privados e garantindo uma maior proteção ao consumidor”, afirmou ele, na ocasião da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2024.
Opções a partir de R$ 50 mensais
A principal vantagem das cooperativas de seguros é a competitividade nos preços. Algumas modalidades de seguros podem ser encontradas a partir de R$ 50 mensais, valor consideravelmente mais baixo do que a média cobrada pelas seguradoras tradicionais.
O custo mais baixo é justificado pela natureza do cooperativismo: enquanto nas empresas tradicionais há um valor fixo pago à seguradora, na APV um grupo de proprietários de veículos se une e contribui mensalmente, formando um fundo comum. O valor arrecadado é utilizado para custear reparos, furtos, roubos e sinistros dos veículos de propriedade dos associados. A cobertura depende das regras da associação. Para evitar insolvências, a nova lei obriga que a contribuição do associado seja suficiente para montar uma reserva.
“O aumento da concorrência, provocado pela entrada das APVs no mercado formal, pode reduzir custos, tornando os seguros de modo geral mais acessíveis”, explica a administradora Kelly Krieglow, tutora da UNIASSELVI e especialista em Controladoria e Finanças Corporativas.
A regulamentação tende a romper a concentração tradicional das grandes seguradoras, estimulando a concorrência e diversificando a oferta de produtos. No entanto, ela faz uma ressalva. “As novas exigências financeiras e operacionais previstas na nova lei, como taxas e reservas obrigatórias, podem aumentar os preços das mensalidades cobradas pelos grupos de proteção. Mas, no longo prazo, a maior disputa pode levar a valores mais competitivos para os consumidores”.
72% dos carros rodam sem seguro
Segundo dados do Ministério dos Transportes, 72 milhões de carros e caminhonetes estão em circulação no Brasil. Destes, apenas 20,1 milhões têm seguro, de acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Sendo assim, 51,9 milhões de automóveis não possuem seguro, o que equivale a 72% do total.
Com as APVs, os proprietários desses veículos passam a ter opções mais baratas de seguro veicular, o que pode ser crucial para que o índice de veículos segurados aumente no Brasil. Uma pesquisa da empresa Sem Parar, reproduzida pelo jornal Valor Econômico, mostrou que 63% dos donos de carros sem seguro não contratam a proteção porque considera o custo elevado.
Para quem são as cooperativas de seguros?
Além do preço, as cooperativas de seguros têm outros pontos positivos, mas também desvantagens, como pondera Emanuela Gava. “Outra vantagem é a possibilidade de personalização das coberturas para atender perfis específicos, como motoristas de aplicativo ou pequenos produtores rurais. Ademais, a gestão colaborativa permite que os próprios membros participem da definição das regras. Entretanto, também apresentam desvantagens, como cobertura potencialmente mais restrita em comparação com seguradoras tradicionais e possíveis limitações na infraestrutura de atendimento, como redes de oficinas e hospitais parceiros”.
De acordo com a advogada, as APVs oferecem vantagens para certos perfis de consumidores. Já para outros, a escolha por empresas tradicionais é mais indicada. “O perfil do consumidor que mais se beneficia ao optar por cooperativas de seguros é aquele que busca economia e identifica-se com modelos de colaboração mútua. Essa opção é particularmente vantajosa para quem precisa de proteção patrimonial a custos reduzidos e não demanda coberturas amplas ou serviços diferenciados. Por outro lado, consumidores que exigem seguros com maior robustez, suporte especializado e cobertura extensa podem se sentir mais confortáveis com seguradoras tradicionais, que oferecem conveniências como atendimento 24 horas, redes de prestadores amplas e processos mais ágeis”, detalha.
Fonte: Carolina Motta
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