Avanços legais no mercado de seguros possibilitam transformações sociais, diz CNSeg

Em participação no CB.Fórum: Alavancas de Crescimento Econômico: perspectivas e diálogo entre os setores de seguros e franquias, a diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Glauce Carvalhal, explicou as transformações legais que estão moldando o setor atual do mercado de seguros no Brasil. Ela abordou as principais legislações que impactam o setor e discutiu as mudanças regulatórias que buscam promover mais transparência e segurança jurídica para consumidores e seguradoras.

Glauce destacou a transformação que o Brasil vive, principalmente em resposta a fatores globais como a pandemia e mudanças tecnológicas, além da crescente demanda por maior sustentabilidade e diversidade social. 

“O Brasil passou por uma série de transformações, muitas delas até ocasionadas por fatos mundiais, como a pandemia, transformações tecnológicas, relações familiares e sociais, uma sociedade muito mais atenta aos princípios de sustentabilidade e diversidade”, disse ela, apontando que essas mudanças impulsionaram o legislador brasileiro a atualizar diversas normas e regulamentos, refletindo as novas necessidades da sociedade.

Dentro deste contexto de evolução, a diretora jurídica sublinhou alguns dos principais marcos legais que influenciam diretamente o setor de seguros. A Reforma Tributária, a Lei de Franquias e a Lei de Licitações são algumas das mais importantes mudanças, assim como os projetos em andamento no Congresso, como a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e a revisão do Código Civil. Essas legislações, segundo ela, têm como objetivo dar mais clareza e alinhamento às necessidades emergentes da sociedade e do mercado.

Glauce destacou ainda a recente aprovação da Lei nº 15.040, o novo marco legal dos seguros. A lei, que já está em vigor, trata de normas para o setor de seguros privado no Brasil e foi um dos principais marcos regulatórios em um processo que durou cerca de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional.

“A Lei de Seguros foi realmente muito debatida, foram 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, e isso demonstrou um exercício de amadurecimento democrático entre o setor segurador, entidades de representação dos consumidores, doutrina, academia, Ministério da Fazenda e até mesmo o próprio governo nas pautas de reformas econômicas”. Para ela, a aprovação da lei representa um passo para o Brasil se alinhar aos sistemas de seguro adotados em países, como França, Itália, Chile e Argentina, que possuem sistemas regulatórios mais estruturados.

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A nova legislação de seguros, com seus 134 artigos divididos em seis capítulos, aborda desde o início do contrato de seguro até questões complexas de regulação e liquidação de contratos. “É uma lei que traz uma complexidade, trata de diversos aspectos do setor, desde a abrangência da lei até o momento de regulação e liquidação do contrato”, afirmou a diretora jurídica da CNSeg.

Realizado pelo Correio Braziliense, o evento Alavancas de crescimento econômico: perspectivas e diálogo entre os setores de seguros e franquias teve o apoio da Prudential do Brasil e apoio institucional da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg)

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro