Medida visa acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais; mais de 2 milhões de pessoas aguardavam resposta em 2024
Os funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os peritos médicos federais vão voltar a ganhar bônus de produtividade como incentivo para reduzir a fila de espera para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
Uma medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de a fila do INSS ter aumentado em 2024, superando a marca de 2 milhões de pessoas esperando análise de pedidos.
Publicada em edição extra no DOU (Diário Oficial da União) na 3ª feira (15.abr.2025), a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O texto estabelece o pagamento de R$ 68 para o funcionário do INSS e R$ 75 para o perito federal por processo analisado e concluído.
Funcionários e peritos que aderirem a greves ou que estejam compensando horas não trabalhadas ficam excluídos do programa. A medida estabelece que a bonificação seja paga para funcionários e peritos que ultrapassem determinadas metas de desempenho, além do fluxo normal de trabalho.
O programa é voltado para os processos que já tenham estourado o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela justiça, bem como as avaliações sociais para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade.
No caso de perícias, resultam em bônus aquelas realizadas em unidades sem oferta regular do serviço ou que tenham prazo para agendamento superior a 30 dias; as que tenha prazo judicial expirado e as que necessitam somente de análise documental, desde que essa análise seja feita pelo servidor ou perito depois das 18h ou em fins de semana.
O controle e o monitoramento das metas e a ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias ainda deverão ser regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O programa de bonificação tem vigência de 12 meses, prorrogáveis 1 vez por igual período. Para continuar vigente, contudo, a medida provisória que cria o bônus do INSS deve ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, também prorrogáveis 1 vez por igual período.
Autorização orçamentária
O governo não detalhou o impacto esperado para os cofres públicos e informou que os pagamentos ainda precisam de autorização orçamentária.
Um programa anterior de bonificação a funcionários do INSS foi criado em julho de 2023 e seguiu vigente em 2024, depois da medida provisória ter sido convertida em lei pelo Congresso. À época, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões.
Com informações da Agência Brasil.
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