Trump cumpre promessas anti-imigração e muda políticas de Biden

Desde que assumiu como o 47º presidente dos Estados Unidos na 2ª feira (20.jan.2025), Donald Trump (Partido Republicano) assinou uma série de decretos que reverteram políticas de imigração, endureceram o controle sobre a circulação na fronteira com o México e aumentaram as penas para imigrantes ilegais no país.

As medidas fazem parte das reiteradas promessas feitas durante a corrida presidencial, quando o republicano disse que promoveria a maior campanha de deportação da história dos EUA.

Dentre as ações, o republicano desativou o programa CBP One, que permitia a migrantes agendar um horário para entrar legalmente no país. Também estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira com o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros e suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos.

Outro anúncio feito nesta 3ª pelo novo governo é o aval que autoridades terão para prender imigrantes ilegais em escolas e igrejas, áreas antes consideradas “sensíveis” e deixadas de fora da fiscalização.

Um dos decretos assinados por Trump já foi motivo de contestação na Justiça. O presidente norte-americano acabou com a emissão da cidadania por nascimento. Isto é, filhos de imigrantes ilegais nascidos no país perderam o direito automático à cidadania norte-americana.

Em contrapartida, um grupo de procuradores-gerais de 18 Estados entraram com uma ação federal nesta 3ª feira (21.jan) contra o decreto. Os autores alegam que a decisão viola a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que descreve que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.

O argumento do presidente recém-empossado é que a 14ª Emenda não deveria ser usada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos. Eis a íntegra em português (PDF – 171 kB) e inglês (PDF – 170 kB).

Com a medida, programas de “turismo de nascimento” seriam afetados. Um deles é o “Ser Mamãe em Miami”. Idealizado pelo Dr. Wladimir Lorentz, a iniciativa oferece serviços médicos e suporte a gestantes que desejam dar à luz nos Estados Unidos, ajudando no processo de garantir que o bebê nascido no país tenha direito à cidadania norte-americana.

DEPORTAÇÕES EM MASSA

Apesar de Donald Trump querer reverter as políticas da administração de Biden sob a alegação de que trouxeram problemas de contrabando e imigração ilegal na fronteira com o México, nos últimos 2 anos do governo do democrata, o país deportou o maior número de pessoas desde 2015.

Um relatório do ICE (sigla em inglês para Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos) de dezembro mostrou que 271.484 imigrantes foram deportados de outubro de 2023 a setembro de 2024. Segundo o órgão, as remoções foram de pessoas que representavam riscos à segurança pública e nacional –a maior parte delas vindo do México.

DECRETOS SOBRE IMIGRAÇÃO

Entenda alguns dos decretos do governo Trump sobre imigração:

• Prisões em locais sensíveis

O secretário interino do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Benjamine Huffman, emitiu duas diretrizes nesta 3ª feira (21.jan) que permitem a prisão de estrangeiros em situação ilegal no país nas chamadas “áreas sensíveis” –igrejas e escolas, por exemplo.

Segundo um porta-voz do departamento, o fim do programa se deu depois que “o governo Biden-Harris abusou da liberdade condicional humanitária para permitir indiscriminadamente que 1,5 milhão de migrantes entrassem em nosso país”. O funcionário disse ainda que o programa voltará a analisar caso a caso. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 86 kB).

• Fim da cidadania por nascimento

Suspendeu o direito à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em território norte-americano. O decreto obriga que departamentos e agências do governo não emitam ou aceitem documentos nos seguintes casos:

• quando a mãe estava ilegalmente presente nos Estados Unidos e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho; e
• quando a presença da mãe nos Estados Unidos era legal, mas temporária, e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho.

O texto tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

• Situação de emergência nacional na fronteira com o México

Trump estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira contra o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros com o auxílio das Forças Armadas. Inclui o envio de pessoal e recursos e a construção de barreiras físicas.

Também determinou a revisão e implementação de planos para fortalecer a segurança na divisa sul.

• Suspensão do Programa de Admissão de Refugiados

Suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados a partir de 27 de fevereiro, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, de acordo com o envio de relatórios.

• Aumento do rigor com o controle migratório

Expulsa imigrantes que estejam em situação ilegal no país e dá prosseguimento à construção de um muro e outras barreiras físicas na fronteira com o México.

Logo depois de sua posse no Capitólio, Trump desativou o CBP One (sigla em inglês para Alfândega e Proteção de Fronteiras). O programa permitia que migrantes enviassem informações aos postos de controle migratório antes de se apresentar em um para solicitar asilo.

De acordo com o Departamento de Segurança Interna, cerca de 300 mil migrantes estavam no México aguardando para fazer agendamentos pelo aplicativo suspenso.