A Justiça Federal do Ceará decretou um prazo de dois meses para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente os licenciamentos ambientais e alvarás municipais necessários à cobrança de uma taxa de R$ 50 para a travessia do Parque Nacional de Jericoacoara até a Vila de Jericoacoara, em Jijoca, gerido pela concessionária Urbia. O decreto também suspende obras no parque até a regularização.
A decisão, tomada por meio de uma Ação Civil Pública, foi motivada pela falta de clareza na estrutura da cobrança, conforme divulgado na segunda-feira (20/1). O juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior suspendeu a nova cobrança por 90 dias, que já havia sido adiada em dezembro de 2024 para março de 2025.
Leiatambém
Ao Correio, o ICMbio afirma que essa medida está alinhada com os procedimentos de análise de conformidade, afirmando ainda que ela não se restringe ao órgão e a Concessionária Urbia, mas em todos os contratos de concessão.
A prática de cobrança de taxas turísticas é adotada por várias cidades com o objetivo de preservar o meio ambiente e manter a infraestrutura desses locais. No entanto, a implementação nem sempre é bem vista por moradores e turistas, levando algumas localidades a revogar tais cobranças, como aconteceu recentemente em Caldas Novas.
Wendel Luís Moura, é um turista frequente de Jericoacoara. Em depoimento, afirma ter viajado a cidade por quatro vezes e em apenas uma das viagens pagou a taxa estabelecida. “Não vemos nenhuma medida para proteger o meio ambiente, eles estão preocupados em ganhar dinheiro, e faturar mais”, afirma.
O Advogado, e Especialista em Direito Tributário e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Jairo Castelo Branco, explica que cada município tem competência para a criação da taxa do turismo, sendo obrigados a prestarem contas de serviço público. Logo, os recursos arrecadados devem ser destinados diretamente à segurança aos visitantes.
“A atividade turística de forma crescente exerce uma importância econômica para o nosso estado. Então é claro que toda taxação pode ocasionar diminuição no fluxo de visitantes, desaquecendo o setor da economia”, avalia.
“Acredito que a suspensão cumpre um papel importante, o ICMIBio e a concessionária Urbia podem rever se esses valores não estão sendo abusivos. E se não é possível construir uma estrutura de garantias de serviço para a população e visitantes sendo mantida e ampliada”, complementa o advogado.
Caldas novas
Em janeiro de 2025, o prefeito reeleito à prefeitura de Caldas Novas, Kleber Marra, anunciou a revogação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) que havia sido aprovada em novembro de 2024. A decisão foi tomada após críticas de comerciantes e setores ligados ao turismo, que temiam uma possível redução no fluxo de visitantes, gerando impacto negativo na economia local. Os valores cobrados por cada turista variava entre R$ 5 a R$ 183.
Atualmente, as cobranças de taxas colaboram no financiamento de ações de conservação e proteção dos ecossistemas locais, gerando sustentabilidade ambiental. Além de contribuir para a conservação ambiental, essas taxas ajudam no controle do número de visitantes, evitando a superlotação.
Conheça as localidades no Brasil que já adotam taxas de preservação ambiental, com valores e objetivos variados.
Bombinhas (SC)
A arrecadação é destinada a ações ambientais em Bombinha, cobrada a TPA com os seguintes valores por veículo:
- Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor: R$ 4,00
- Veículos de pequeno porte: R$ 35,00
- Utilitários: R$ 52,50
- Vans e micro-ônibus: R$ 70,00
- Caminhões: R$ 105,50
- Ônibus: R$ 175,50
Fernando de Noronha (PE)
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é cobrada por pessoa e varia conforme os dias de permanência:
- 1 dia: R$ 101,33
- 30 dias: R$ 7.145,46
Ubatuba (SP)
A cidade implementou a Taxa de Proteção Ambiental (TPA), com os seguintes valores por diária:
- Motocicletas e motonetas: R$ 3,50
- Veículos de pequeno porte: R$ 13,00
- Micro-ônibus e caminhões: R$ 59,00
- Ônibus: R$ 92,00
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Bonito (MS)
Taxa de Conservação Ambiental (TCA): A partir de janeiro de 2025, a cidade implementou a TCA com os seguintes valores:
Morro de São Paulo (BA)
Tarifa de Preservação e Uso do Patrimônio do Arquipélago Municipal (TUPA):
- A taxa é de R$ 30 por pessoa, válida por 30 dias
- Intentos criança de 5 anos e idosos a partir dos 60 anos
Pipa (RN)
Taxa para Passeios no Chapadão de Pipa
- A Prefeitura de Tibau do Sul cobra uma taxa de R$ 10 por visitante que fizer passeios na área do Chapadão de Pipa
Santo Amaro (MA)
Taxa para Acesso aos Lençóis Maranhenses via Santo Amaro:
- É cobrada uma taxa individual de R$ 10, válida por 3 dias
Abrolhos (BA)
Taxa de Visitação ao Arquipélago:
- Estrangeiros: R$ 104,00
- Brasileiros: R$ 52,00
- A arrecadação é destinada à conservação ambiental e à manutenção da área.
Guarujá (SP)
- Motociclistas pagarão R$ 4,26
- Para os ônibus a taxa é de R$ 119,28.
Em nota, o Ministério do Turismo destacou seu compromisso com o turismo sustentável, priorizando a valorização de patrimônios culturais e naturais, além de promover segurança e boas práticas em destinos turísticos.
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