Medida atende reivindicações da categoria após paralisações e pode custar R$ 260 milhões em 2026
Foi publicado nesta 3ª feira (31.dez.2024) no DOU (Diário Oficial da União) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decreto que estabelece os valores máximos dos bônus de eficiência. O benefício será concedido aos auditores do trabalho, equiparando-o ao dos auditores da Receita Federal. Eis a íntegra do documento (PDF – 64 kB).
Leiatambém
Os auditores do trabalho receberão um bônus de eficiência de até R$ 5.000 em janeiro de 2025. O valor será reajustado para R$ 7.000 a partir de fevereiro e, em janeiro de 2026, o benefício poderá chegar a R$ 11.500 mensais.
O benefício para os auditores do trabalho foi estabelecido após uma série de protestos e mobilizações da categoria, incluindo a entrega de cargos de chefia e coordenação, especialmente após a regulamentação do pagamento aos auditores da Receita Federal em 2023.
Os auditores vão receber valores equivalentes aos pagos aos auditores da Receita Federal, mas com um critério distinto. O bônus que será dividido entre os auditores mensalmente será um percentual do valor devido ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) apurado pelos auditores durante a fiscalização da regularidade do recolhimento dos créditos do FGTS. O percentual será de 9,04% em 2025.
O decreto não especifica o custo total para o contribuinte, mas estima-se que, com cerca de 1,9 mil auditores no Ministério do Trabalho, o valor total do custo em 2025 seja em torno de R$ 150 milhões, caso os auditores recebam o valor máximo previsto. Em 2026, o custo deve subir para cerca de R$ 260 milhões.
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