O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará, no mutirão carcerário deste ano, 65.424 casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares por portarem maconha no interior dos presídios. No total, o mutirão de 2024 vai avaliar 496.765 processos de presos.
Faltas graves são delitos e atos de indisciplina, cometidos pelos presos, que dificultam sua soltura ou a progressão de regime
Na edição de 2023, realizada entre junho e julho, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena. Entre o lançamento da iniciativa até 2014, foram analisados mais de 400 mil processos, que levaram a 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo.
Porte de até 40 gramas de maconha
É a primeira vez que o mutirão carcerário do CNJ revisa casos de porte de maconha nas prisões. A iniciativa vem após a decisão de junho do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal.
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Além dessa revisão de casos de presos, o CNJ já anunciou que fará, em 2025, um levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que podem ser beneficiadas pela decisão do STF.
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