Brasileiros com dívidas poderão ser punidos com regra severa a partir de 1º de janeiro de 2025

Você é microempreendedor individual (MEI) e está com alguma dívida? Atenção! A Receita Federal está notificando milhares de MEIs com débitos pendentes e, se a situação não for regularizada, você pode perder importantes benefícios e ter dificuldades para manter seu negócio.

Os contribuintes que forem notificados, têm um prazo para quitar suas dívidas ou apresentar contestação. Caso não regularizem a situação, correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2025.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o MEI, confira.

Por que a regularização é tão importante?

O Simples Nacional é um regime tributário especial que oferece diversos benefícios para microempreendedores, como a simplificação da tributação e a redução da burocracia. Ao deixar de fazer parte desse regime, o MEI passa a ter mais custos e obrigações, o que pode comprometer a saúde financeira do seu negócio.

Quais as consequências de não regularizar a dívida?

• Aumento da carga tributária: você passará a pagar mais impostos, o que pode reduzir sua margem de lucro.
• Dificuldade para emitir notas fiscais: sem estar regularizado no Simples Nacional, você não poderá emitir notas fiscais, o que pode prejudicar suas vendas e gerar problemas com a fiscalização.
• Restrições ao crédito: as dívidas podem gerar restrições ao seu crédito, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos para investir no seu negócio.
  

Como regularizar a dívida?

Para evitar a exclusão do Simples Nacional, o MEI deve:

• Acessar o site do Simples Nacional ou o site e-CAC, pois lá é possível encontrar o termo de exclusão e os detalhes da sua dívida;
• O prazo para regularizar a dívida é de 30 dias a contar da data de ciência do termo de exclusão;
• O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado;
• Caso o MEI discorde do valor da dívida ou acredite que houve algum erro na cobrança, ele pode apresentar uma contestação.