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Além do afastamento do cargo, o STJ determinou aos desembargadores a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas. Um servidor do TJ-MS e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado também não colocaram tornozeleira.
Em nota, o TJ-MS disse que as medidas são voltadas “exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” do tribunal e que não há “prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população”. “Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”, pontuou.
A polícia cumpre 44 mandados de busca e apreensão expedidos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Brasília e São Paulo. A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021, que apurou envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) do Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.
Na época, a PF apreendeu R$ 1,6 milhão em endereços ligados a três conselheiros do tribunal. Além dos valores em reais, os policiais encontraram 7,2 mil dólares, 4,5 mil euros e 200 libras esterlinas. Ao todo, 20 pessoas são investigadas.
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