O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu uma nova orientação à Polícia Federal para que avaliasse a relevância das informações sobre ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. Antes, o magistrado havia determinado que a corporação apresentasse todas as menções a integrantes do STF sem emitir juízo de valor.
A mudança de entendimento de Fachin é relatada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em ofício sigiloso encaminhado na quarta-feira ao presidente do STF, junto com dez relatórios produzidos a partir de material apreendido com investigados no escândalo do Banco Master.
No documento, Andrei afirma que Fachin fez a solicitação nos dias anteriores à entrega dos relatórios, em contatos mantidos diretamente entre os dois. O diretor-geral da PF não detalha em seu ofício os critérios utilizados pela corporação para avaliar a relevância das informações.
A nova orientação ocorreu depois que a cúpula da PF determinou a reformulação dos primeiros relatórios sobre integrantes do Supremo no caso Master, sob o argumento de que os documentos continham análises que ultrapassavam os limites estabelecidos por Fachin.
“Nos últimos dias, Vossa Excelência, em contato com este subscritor, destacou a necessidade de separação das informações, a partir de avaliação preliminar, pela Polícia Federal, da relevância dos elementos encontrados”, escreveu Andrei a Fachin.
Em 2 de outubro, Fachin havia solicitado à PF o envio de todas as informações encontradas nas investigações que mencionassem ministros do STF, sem exceção.cNa mesma data, Andrei determinou à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da corporação que identificasse eventuais situações relevantes envolvendo integrantes da Corte, mas sem realizar atos de investigação ou emitir juízo de valor.
O alcance do pedido de Fachin foi discutido em uma reunião entre representantes do Supremo e da PF, em 13 de outubro, quando ficou estabelecido que a corporação deveria encaminhar todas as menções encontradas, acompanhadas de seu contexto, em caráter descritivo. Na ocasião, ficou estabelecido que eventuais atos de investigação envolvendo ministros dependeriam de autorização do plenário da Corte.
A elaboração dos relatórios com citações de ministros do STF conflagrou uma crise interna na PF. Em seu ofício, Andrei relata que, em 3 de novembro, a cúpula da corporação recebeu uma primeira versão dos relatórios e identificou elementos que extrapolavam o caráter descritivo estabelecido por Fachin. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção determinou, então, que os documentos fossem revisados e adequados às orientações definidas em reunião com o Supremo.
O episódio levou Andrei a retirar dois delegados de funções de chefia na área responsável pelas investigações do caso Master. Em audiência no Senado na quarta-feira, o diretor-geral da PF afirmou que a medida decorreu do descumprimento das orientações para a elaboração dos documentos e que houve quebra de confiança.
No ofício enviado a Fachin, Andrei diz ainda que a divulgação de informações sobre o primeiro relatório com citações a ministros do STF no celular de Daniel Vorcaro está sendo apurada pela Polícia Federal.
O diretor-geral da PF aponta ainda que os documentos produzidos originalmente pela equipe responsável pelo levantamento foram preservados em um processo administrativo sigiloso. Esse material não integra o conjunto de dez relatórios encaminhados ao Supremo. Andrei informou, porém, que todo o conteúdo está disponível para envio a Fachin.
Após receber a nova orientação do presidente do STF, o diretor-geral encaminhou dez relatórios divididos em dois grupos. O primeiro reúne quatro documentos com menções aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O material, segundo a PF, deveria ser submetido à avaliação do plenário da Corte, porque se enquadra na Lei Orgânica da Magistratura, que estabelece procedimentos para o tratamento de indícios de crimes envolvendo juízes.
Os outros seis documentos foram apresentados por Andrei a Fachin como registros que consistem em referências feitas por terceiros em diálogos encontrados no celular de Vorcaro. Os relatórios tratam de menções aos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio Fachin, sem qualquer indício de irregularidade.
Nessa quinta-feira, após receber os relatórios da PF, o presidente do Supremo decidiu encaminhar os quatro documentos à PGR e arquivar os demais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 15 dias para analisar as informações e se manifestar sobre eventuais providências.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.

























