O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD) firmou um contrato de R$ 2.674.741,80 para locação de imóvel comercial destinado à sua sede administrativa. O extrato foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9), com vigência de cinco anos, entre 7 de outubro de 2026 e 7 de outubro de 2031.
A contratada é a Bittencourt Empreendimentos Imobiliários Ltda. O valor global, dividido pelos 60 meses previstos, corresponde a uma média de R$ 44.579,03 mensais. A publicação, porém, não detalha o valor das parcelas nem as condições de reajuste.
O contrato nº 016/2026 foi assinado em 7 de outubro. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, após seleção do imóvel por meio do Chamamento Público nº 01/2025/PreviD. O extrato não apresenta o endereço, a área do prédio ou a avaliação utilizada para estabelecer o preço da locação.
Responsável pela administração da previdência dos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara de Dourados, o PreviD funciona em prédio alugado na Avenida Weimar Antônio Torres, ao lado do INSS.
A contratação ocorre enquanto continuam em andamento as discussões sobre uma possível cessão ao instituto da estrutura da Câmara localizada na Avenida Marcelino Pires, para centralização das atividades previdenciárias.
O Legislativo planeja construir uma nova sede em uma área pública no cruzamento das ruas Coronel Ponciano e Presidente Kennedy. O terreno deverá ser doado pela Prefeitura. A proposta de construção surgiu após a desistência da antiga obra de reforma e a rescisão dos contratos relacionados à intervenção.
A Câmara funciona em espaço alugado desde agosto de 2023. As tratativas e os estudos sobre a nova área e a eventual cessão do imóvel ao PreviD seguem com apoio da administração municipal.
Ainda não há prazo definido para o início das obras do Legislativo nem para sua conclusão. Dessa forma, a possibilidade de transferência da estrutura ao instituto permanece em discussão, sem data estabelecida para ser concretizada.
O extrato do contrato de aluguel também não esclarece como uma eventual cessão de imóvel ao PreviD durante os cinco anos de vigência seria tratada contratualmente.
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