O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas e começa o período de encerramento das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores poderão sacar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas até as 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, sites e aplicativos das bets deverão sair do ar. As plataformas que continuarem em funcionamento a partir de 6 de outubro serão consideradas ilegais e estarão sujeitas ao bloqueio e ao confisco dos recursos recebidos.
Para devolver os saldos não resgatados, as empresas deverão informar aos bancos, nos dias 7 e 8 de outubro, os valores vinculados ao CPF de cada apostador. As instituições financeiras farão os pagamentos integrais entre 9 e 14 de outubro. Se houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir do dia 14.
Em coletiva nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que atualmente há 85 sites e cerca de 180 marcas legais, cujas operações se encerram em 5 de outubro. Segundo ele, o governo vai bloquear as plataformas que permanecerem ativas, rastrear suas movimentações e confiscar o dinheiro recebido.
Durigan informou que servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Anatel já atuam na fiscalização. O grupo utiliza ferramentas de rastreio com inteligência artificial para localizar sites, identificar formas de recebimento e acompanhar o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que o governo ampliará a atuação conjunta desses órgãos. Ele também afirmou que pretende propor a criminalização da exploração ou operação de apostas on-line no país e reforçar o combate ao uso de dinheiro do crime organizado para manter as plataformas. Os recursos confiscados após a proibição serão destinados a políticas de segurança pública.
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