O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) aprovou a proposta apresentada pela Prefeitura de Dourados para implantação gradativa do piso de 20 horas na Rede Municipal de Ensino. O presidente do Simted, Thiago Coelho, e a presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Deumeires de Morais, se reuniram na manhã desta quarta-feira com o prefeito Marçal Filho para anunciar o resultado da assembleia e destacaram o diálogo permanente que a gestão municipal mantém com a categoria.
Para Thiago Coelho, a aprovação da proposta apresentada pela Prefeitura de Dourados é resultado do avanço da equipe técnica do sindicato que se debruçou na análise da proposta e viabilizou a assembleia-geral para deliberar. “Construímos um diálogo muito bom nesses quase dois anos da gestão Marçal Filho, com valorização da categoria e agora o prefeito apresenta uma proposta de construção do piso de 20 horas e junção das tabelas de salários de nível superior e médio”, enfatizou. “Da forma que o trabalho vem sendo conduzido pelo prefeito Marçal vamos entrar pra história porque estamos fazendo acontecer, sobretudo com a gestão retomando o diálogo que havia se perdido na última década”, completou.
A presidente da Fetems, Deumeires de Morais, parabenizou a comissão do Simted e reconheceu esforço da administração Marçal Filho no avanço da proposta. Ela destacou que as negociações na Lei do Piso de 20 horas em Dourados significa um momento histórico para a Educação e que todos têm que comemorar. “Quando assina e constrói a Lei do Piso, enxergamos que o prefeito tem disposição em valorizar a categoria e avançar na qualidade do ensino oferecido pela Prefeitura de Dourados”, completou.
O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, ressaltou que o prefeito Marçal Filho deu liberdade para discutir a pauta junto à categoria. “ A caminhada que iniciamos atende uma luta que vem sendo travada há 10 anos e agora abriu as portas e temos uma proposta apresentada e aprovada em assembleia”, enfatizou. “Sei que tem muitas pautas pela frente, mas precisa caminhar com maturidade política e parabenizo o presidente Thiago Coelho pela articulação junto aos educadores no Simted, sempre com muito diálogo e sensatez”, completou.
O prefeito Marçal Filho ressaltou que o resultado não era o que a categoria queria, mas é o que a Administração Municipal podia atender, e com avanços. “Temos ainda uma série de coisas a avançar na educação e sabemos que temos que melhorar uma série de fatores, da estrutura das escolas, na valorização dos educadores, para que os índices do Ideb melhorem ainda mais”, enfatizou. “Não foi fácil chegar a essa contraproposta, mesmo porque estamos no limite prudencial dos gastos da receita corrente líquida com a folha de pagamento e temos que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, continuou.
Marçal Filho ressaltou que a proposta está diretamente condicionada à melhoria das finanças da prefeitura. “A situação financeira do município não é boa, nosso esforço tem sido gigantesco para melhorar a arrecadação e fazer frente às despesas diárias, mas considero que esse momento de avanço na questão do piso de 20 horas é importante, mesmo porque nenhuma gestão passada aceitou sequer discutir com a categoria”, finalizou Marçal Filho.
Proposta aprovada
A Secretaria Municipal de Educação recebeu uma proposta de implantação do piso e apresentou uma contraproposta de médio e longo prazos. O estudo levou em consideração o comportamento da arrecadação pela Prefeitura de Dourados. “Na contraproposta ressaltamos que a aplicação da ficará estritamente condicionada à situação fiscal do município em cada exercício, especialmente à manutenção da despesa total com pessoal do Poder Executivo abaixo do limite de alerta previsto na Lei Complementar nº 101/2000, também chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Nilson Francisco da Silva.
Segundo o secretário, os percentuais e períodos apresentados na contraproposta constituem uma projeção de planejamento, cuja implementação dependerá, a cada etapa, da existência de condições fiscais, orçamentárias e financeiras que permitam sua concessão, sempre com a observância rigorosa dos limites estabelecidos pela LRF.
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