Um grupo de 25 estados americanos governados pelo Partido Democrata entrou na Justiça nesta segunda-feira, 3, para tentar barrar a mais recente rodada de tarifas de importação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ação foi apresentada na Corte de Comércio Internacional, em Nova York, e contesta as taxas aplicadas a produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil.
O processo, divulgado pelo gabinete do procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, sustenta que as medidas prejudicam consumidores, empresas e economias locais ao elevar o custo de produtos importados.
Leiatambém
A ofensiva judicial se soma a outras ações movidas nas últimas semanas por pequenas empresas americanas, que também recorreram aos tribunais para impedir a entrada em vigor das novas tarifas.
Anunciadas pelo governo em 24 de julho, as tarifas variam entre 10% e 12,5% e, segundo a Casa Branca, têm como objetivo pressionar países que, na avaliação de Washington, não fazem o suficiente para impedir a exportação de produtos fabricados com trabalho forçado. As novas alíquotas entraram em vigor logo após o fim da validade da tarifa global de 10% que incidia sobre as importações.
Em nota, Rayfield afirmou que Trump insiste em adotar medidas que já foram alvo de derrotas judiciais.
“Mesmo depois de perder na Justiça em todas as etapas, Trump tenta mais uma vez provocar instabilidade para as famílias trabalhadoras e para as empresas de Oregon. Quem está pagando o preço dessas tarifas ilegais somos nós, e não os governos estrangeiros”, afirmou.
Procurada, a Casa Branca não respondeu de imediato ao pedido de comentário sobre a nova ação.
O terceiro round na Justiça
A ação desta segunda-feira não é a primeira tentativa dos estados de barrar a política tarifária de Trump. Em fevereiro, a Suprema Corte americana decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente a parceiros comerciais, invalidando o principal pilar da política comercial de Trump e obrigando o governo a devolver valores cobrados de importadores.
A reação de Trump à derrota foi intensificar a disputa comercial: o presidente chegou a criticar publicamente os ministros da Corte e, em seguida, impôs uma tarifa global temporária de 10% com base em uma autoridade legal diferente — a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 —, que, assim como a IEEPA, nunca havia sido usada antes por nenhum presidente para impor tarifas e só pode durar até cinco meses sem aprovação do Congresso.
Essa tarifa também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas seguiu em vigor enquanto o governo recorria — até expirar à meia-noite de 24 de julho.
Na mesma data, entrou em vigor a nova cobrança, agora baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo voltado a combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias por parte de outras nações. As tarifas impostas em julho afetam mais de 99% das importações dos EUA.
Diferentemente da IEEPA e da tarifa temporária da Seção 122, a Seção 301 já havia sido usada por presidentes anteriores.
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