A defesa de Jair Bolsonaro deve informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio sobre o vídeo exibido na convenção do PL no sábado, 25. No lançamento oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foram exibidas imagens e voz criadas por inteligência artificial de Jair Bolsonaro pedindo apoio ao filho.
A declaração dos advogados deve ser encaminhada ao tribunal até quinta-feira, 30. Ela será uma resposta ao questionamento feito na terça-feira, 28, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro quer saber se o ex-presidente foi consultado previamente sobre o vídeo e se autorizou a exibição.
Leiatambém
No despacho, Moraes diz que “a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado”.
Bolsonaro cumpre pena em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado e foi proibido de se manifestar sobre política e de ter acesso a redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A estratégia da defesa do ex-presidente é evitar que ele volte para a Papudinha, onde ele iniciou o cumprimento da pena. A transferência para a prisão domiciliar ocorreu diante do estado de saúde de Bolsonaro.
A resposta da defesa pode prejudicar Flávio Bolsonaro. Segundo as regras sobre inteligência artificial em campanhas, só é permitido o uso de imagens e áudios de uma pessoa se ela autorizar a prática. No entanto, a punição da Justiça Eleitoral, se for o caso, deve ser apenas o pagamento de multa e a ordem de retirada do conteúdo do ar.
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