A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu o vereador Pedro Pepa (União Brasil) no processo decorrente da Operação Cifra Negra, que investigou supostas irregularidades em contratos da Câmara Municipal de Dourados.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados e teve como fundamento o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, dispositivo aplicado quando não há provas suficientes para uma condenação.
Leiatambém
Pepa foi investigado ao lado dos ex-vereadores Cirilo Ramão e Idenor Machado. A operação foi deflagrada em dezembro de 2018 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com apoio da Polícia Civil, para apurar suspeitas de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
Na sentença, o magistrado concluiu que não foram produzidos elementos capazes de comprovar a participação de Pedro Pepa em condutas criminosas. Conforme a decisão, a acusação se apoiava em presunções, ilações e relatos de terceiros que não tiveram confirmação durante a instrução processual.
O Judiciário também destacou a falta de provas sobre eventual atuação do então vereador, integrante da Mesa Diretora da Câmara, em fraudes licitatórias ou em organização criminosa.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (27), Pedro Pepa afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e gratidão. Segundo ele, a absolvição reforça seu propósito de seguir o mandato com responsabilidade, transparência e respeito à população de Dourados.
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