A Secretaria Municipal de Administração de Dourados
instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra a professora da Rede Municipal
de Ensino Ana Paula Benítez Fernandes, que também exerce mandato de vereadora.
Os detalhes da investigação interna não foram revelados, mas o caso estaria
relacionado a um suposto descumprimento da carga horária como servidora
municipal devido aos compromissos do mandato de Ana Paula na Câmara de Vereadores.
A situação já havia sido denunciada ao Ministério Público, mas o procedimento
foi arquivado.
O processo disciplinar foi instaurado em resolução assinada
pela secretária municipal de Administração, Tays Diniz, e publicada no Diário
Oficial do Município.
“Considerando que, em termos gerais, a sindicância
administrativa e o processo administrativo disciplinar são instrumentos pelo
qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações
funcionais, bem como a aplicação de penalidades aos seus agentes, RESOLVE: Art.
I°. Determino à Comissão Permanente Sindicante e Processante (CPSP) da Prefeitura
de Dourados, nomeada mediante o Decreto n° 370 de 28 de agosto de 2025, página
9, publicado no Diário Oficial n° 6.451 e Decreto n° 579 de 10 de março de 2026
publicado no Diário Oficial n° 6.587, a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar para apurar os fatos e circunstâncias relacionados à servidora
A.P.B.F., citada nos referidos documentos, conforme consta em CI n° ADM –
2750/2026/GAB/SEMAD; CI n° 125/2025/CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e demais
documentos existentes em relação à referida servidora, quanto à sua conduta”,
afirma o documento.
Ainda segundo a resolução, os membros da Comissão
Permanente Sindicante e Processante ficam investidos dos poderes de
investigação e de solicitação de qualquer suporte técnico e de pessoal da
Administração Municipal, para que possam realizar as medidas necessárias ao
cumprimento do ato.
“Finda a instrução, o Relatório da Comissão será remetido
ao titular da Secretaria Municipal de Administração, que adotará as medidas
cabíveis, em especial o Julgamento”, completa.
Ana Paula Benítez Fernandes é professora concursada e
atua na Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves, onde também é
diretora.
A prefeitura informou que a sindicância é protegida pela
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e, por isso, não pode fornecer qualquer
informação sobre o caso.
Ana Paula Benítez Fernandes foi procurada pelo Dourados Informa, mas ainda não se
manifestou.
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