A ossada de um boi e o mato quase fechado em uma trilha estreita às margens da BR-174, em Iracema (RR), indicam o abandono do local.
O caminho é acesso para a área onde emendas enviadas pelo então deputado por Roraima Jhonatan de Jesus, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo pai dele, o senador Mecias de Jesus (Republicanos), deveriam ser usadas para a construção de 300 casas populares.
Leiatambém
A promessa era deixar o conjunto pronto no final de 2024. O plano político de pai e filho era dar mais uma bandeira de campanha para o aliado deles na cidade, o então prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos).
Mais de um ano depois, só uma casa saiu do papel e ninguém mora nela. O imóvel já tem sinais de abandono e deterioração, enquanto a área onde deveriam estar as outras 299 não tem nem fundação. Em vez de um canteiro de obras, o terreno está tomado por mato.
Jhonatan e o pai enviaram R$ 13 milhões em “emendas Pix” com menção à construção de casas em Iracema. O mesmo dinheiro também seria destinado para pavimentação e recuperação de estradas.
Procurado pela reportagem, o ministro negou desvio de finalidade nas indicações das emendas e afirmou que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade dos Estados e municípios que receberam os recursos (leia mais abaixo). O senador Mecias de Jesus disse que “a execução é de responsabilidade exclusiva da prefeitura”.
A prefeitura disse que o dinheiro foi usado para a elaboração dos projetos necessários na “futura” construção das unidades, sem explicar o porquê da promessa não cumprida nem apresentar novos cronogramas (leia mais abaixo).
Hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus é relator do processo na Corte que investiga a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Ele chegou a ordenar uma inspeção na autoridade monetária, mas recuou após ser questionado, enviando a decisão para o plenário do tribunal, que está em recesso.
O Banco Master e o dono da instituição, Daniel Vorcaro, são investigados por fraudes no sistema financeiro. Vorcaro se aproximou de políticos em Brasília e chegou a ser preso pela Polícia Federal durante as apurações. Ele foi liberado, mas está com tornozeleira eletrônica.
Conforme o Estadão revelou, o Jhonatan de Jesus indicou R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima que se transformaram em obras inacabadas e asfaltos esburacados. Amaior parte “sumiu” sem prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro.
Um dos principais destinos dessa verba foi a cidade de Iracema. A administração municipal não apresentou nenhum projeto detalhado e nenhuma prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro, descumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU.
Os ministérios do governo federal não aprovaram os projetos por falta de informações e não atendimento às metas da União.
Nem a primeira fase da construção, que previa 60 casas, começou. Mesmo assim, o então prefeito Jairo Ribeiro chegou a usar politicamente a construção da moradia.
“O sonho nosso de Iracema se tornou realidade. A casa modelo foi construída, compromisso da nossa gestão cumprido”, disse ele em maio de 2024.
O ex-prefeito é investigado pela Polícia Federal por fraudes durante as eleições de 2024 e por desvios de recursos. Ao final de dois mandatos, ele trabalhou para eleger uma ex-secretária de sua gestão, a correligionária Marlene Saraiva (Republicanos).
Segundo populares e representantes da classe política local, a mulher tem atuação discreta e, na prática, Jairo continua dando as cartas na cidade.
A reportagem não encontrou nenhum dos dois no município, na última quinta-feira, 8. E a sede da administração, onde a prefeita despacharia, permaneceu fechada durante todo o dia.
A investigação de fraudes eleitores contra o grupo do aliado de Jhonatan e Mecias de Jesus aponta para compra de votos e aumento artificial do número de eleitores em um dos maiores distritos do município.
Os depoimentos colhidos pela polícia apontam para compra de votos por meio de empresas ligadas a Ribeiro e de firmas contratadas pela prefeitura.
Ministro nega irregularidades e diz que execução e transparência são de responsabilidade da prefeitura
O ministro Jhonatan de Jesus confirmou ao Estadão que indicou as emendas, mas negou desvio de finalidade nas indicações e afirmou que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade da prefeitura. Segundo ele, “a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos.”
“A responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse de Jesus.
O ministro do TCU disse não ter conhecimento sobre qualquer vínculo entre as emendas e investigações envolvendo políticos locais, e enfatizou que repudia qualquer prática ilícita. Também declarou que a relação com prefeitos sempre foi “estritamente institucional.”
O senador Mecias de Jesus disse, por meio de nota, que “a indicação do recurso não se confunde com a execução da obra e que a execução da obra”. “O parlamentar destina; o município executa e presta contas”, frisou.
Prefeitura diz que recursos foram aplicados regularmente
A prefeitura de Iracema afirmou que os recursos foram aplicados regularmente. O dinheiro para a construção de casas foi aplicado na elaboração dos projetos obrigatórios “para a futura execução física das unidades habitacionais”, segundo a administração municipal.
“Os valores liberados no âmbito desta meta foram regularmente aplicados no pagamento dos serviços licitados para elaboração dos projetos técnicos, incluindo projetos arquitetônicos, de engenharia, iluminação pública, drenagem e esgotamento sanitário, etapa indispensável e obrigatória para a futura execução física das unidades habitacionais.”
“A Prefeitura Municipal de Iracema reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos adicionais aos órgãos de controle e à sociedade”, diz a nota.
O ex-prefeito Jairo Ribeiro disse que Jhonatan de Jesus sempre ajudou os municípios roraimenses com emendas enquanto era deputado. “As indicações eram priorizadas de acordo com a necessidade do município e o ex-deputado dentro do possível alocava suas emendas para ajudar o município em sua infraestrutura urbana ou rural.”
Ribeiro afirmou que sua prisão prisão “não teve nada a ver com emendas” e a investigação ainda está em andamento.
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