A investigação que deflagrou uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, 3, identificou superfaturamento, conluio familiar e obras fictícias com o uso de emendas Pix em dois municípios de Roraima: Iracema e São Luiz do Anauá.
Parlamentares autores das emendas negam irregularidades (leia mais abaixo). As duas prefeituras ainda não se manifestaram e o espaço segue aberto.
As emendas somaram R$ 145 milhões entre 2020 e 2024 e foram apresentadas por diversos congressistas, incluindo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, quando ele era deputado federal, e o pai dele, o ex-senador e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima Mecias de Jesus.
Entre os padrinhos das emendas também estão o deputado federal Antonio Nicoletti (PL-RR), o senador Dr. Hiran (PP-RR), o ex-senador Telmário Mota e a ex-deputada Shéridan Oliveira. O ministro e os demais autores das emendas não são alvos da operação da Polícia, que mirou gestores municipais e empresários.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e baseada em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). Em janeiro, o Estadão revelou que o ministro Jhonatan de Jesus indicou R$ 42 milhões em emendas para Roraima que se transformaram em obras inacabadas e asfaltos esburacados.
A maior parte do dinheiro “sumiu”, sem prestação de contas sobre o que foi feito. O ministro e o pai enviaram R$ 13 milhões para a construção de 300 casas populares em Iracema, município de 10 mil habitantes, mas só uma foi erguida e ainda ficou abandonada.
Emendas custearam empresas de dois irmãos em Iracema
Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU, duas emendas destinadas por Jhonatan de Jesus para Iracema custearam contratos com duas empresas pertencentes a dois irmãos, Jean Franci do Nascimento e Rafael do Nascimento.
A prefeitura usou a mesma conta bancária para movimentar recursos de diferentes emendas, o que é proibido e dificulta o controle. A conta cadastrada para receber o dinheiro de uma das emendas pertence a uma agência localizada em Caracaraí (RR), e não em Iracema. A distância entre uma cidade e outra é de 44 quilômetros.
A investigação apontou ainda favorecimento, licitação com baixa concorrência e conluio nas licitações. Em uma das emendas, destinada à implementação de uma rede elétrica de 55 quilômetros em ramais da região de Anajari, o valor da obra era estimado em R$ 3 milhões, e a proposta vencedora foi de R$ 2.998.989,95, bem próximo ao estipulado.
A CGU identificou suspeita de superfaturamento em uma unidade móvel odontológica comprada pela prefeitura do município por R$ 498,4 milhões, cerca de 37% acima do valor de mercado, oriunda de emenda do ex-senador Telmário Mota.
A auditoria também encontrou evidências de que uma van destinada a transportar profissionais de saúde estaria sendo utilizada para fins particulares, ao encontrar materiais de eventos religiosos dentro do veículo.
Em São Luiz, uma única empresa contratada e obras fictícias
São Luiz do Anauá, município de 7,3 mil habitantes, foi a cidade brasileira que mais recebeu recursos de emendas Pix proporcionalmente à população entre 2020 e 2024. A soma dos valores pagos indevidamente ou superfaturados soma R$ 22 milhões, segundo a investigação. Segundo a PF, houve execução fictícia de obras e alterações irregulares de projeto, “configurando um padrão de gravíssimo risco ao erário.”
Os autores das emendas direcionadas ao município são Mecias de Jesus, Sheridan e Telmário Mota. De acordo com a Polícia Federal, todas as emendas concentraram-se em uma única contratada: a empresa TCM Construções. A companhia possuía em seu histórico o registro de apenas um único vínculo empregatício: a esposa do próprio sócio. Todas as obras foram encontradas paralisadas, ausência de trabalhadores e marcos de última movimentação financeira em 2024, além de prazos contratuais vencidos ou pertos de expirar.
A CGU identificou que a gestão financeira dos contratos se deu por meio de várias contas bancárias, incluindo uma denominada “SÃO LUIZ GABINETE DO PREFEITO”, o que inviabilizou a rastreabilidade dos recursos. Para a Polícia Federal, isso é um indício “robusto” de lavagem de dinheiro, pois o dinheiro de várias fontes se misturou na mesma conta, vinculada ao gabinete do prefeito. O prefeito da época era James Moreira Batista (Solidariedade).
As irregularidades incluem 97 unidades habitacionais previstas para serem construídas com paredes de concreto, mas apenas 42 receberam de fato essa etapa, produzindo um rombo de R$ 1,750 milhão. No calçamento e urbanização de vias, a auditoria encontrou mais de R$ 11,5 milhões em desembolsos que não tiveram medições assinadas, ou seja, não atestaram se as obras foram de fato executadas.
O que dizem os citados
Mecias de Jesus e Jhonatan de Jesus divulgaram uma nota conjunta afirmando que a indicação do recurso não se confunde com a execução da obra. Segundo eles, o gasto é de responsabilidade das prefeituras e cabe aos órgãos de controle a fiscalização e a apuração de eventuais irregularidades. “Em síntese: o parlamentar destina; o município executa e presta contas”, diz a nota.
O ex-senador Telmário Mota afirmou que está em prisão domiciliar, não conhece a execução das emendas e nunca indicou empresa para ser contratada.
O senador Hiran Gonçalves disse que suas emendas foram apresentada de acordo com as regras legais e regimentais e apoia a investigação rigorosa dos fatos.
O deputado Nicoletti afirmou que destinou recursos a municípios de Roraima de forma republicana e que a responsabilidade pela aplicação e execução das emendas é do ente recebedor.
O Estadão busca as prefeituras e os demais citados para que se manifestem. O espaço está aberto.
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