A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira, 30, um decreto assinado pelo presidente Donald Trump que declarav que filhos de turistas ou de imigrantes em situação irregular não são cidadãos americanos. A decisão do tribunal teve como base uma interpretação consolidada há anos na Constituição de que qualquer pessoa nascida no país, com exceções limitadas, deve ser considerada cidadã, mesmo que os pais não sejam.
A decisão é uma derrota significativa para Trump, que havia prometido acabar com o “turismo de parto” e cujo segundo mandato tem sido amplamente marcado por esforços para restringir tanto a imigração ilegal quanto a legal.
Leiatambém
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, redigiu o voto da maioria, que incluiu tanto magistrados conservadores quanto liberais. Três magistrados conservadores — Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch — manifestaram-se contra a decisão.
“A cidadania, ontem como hoje, era o direito de ter direitos — de participar livremente de nossa comunidade política”, escreveu Roberts em nome da Corte. “Os autores da Décima Quarta Emenda estenderam essa promessa a ‘toda pessoa nascida livre nesta terra’. Nós honramos essa promessa hoje”.
Conhecido como Trump vs Barbara, o caso teve início após uma imigrante hondurenha chamada Barbara, moradora do estado de New Hampshire, processar o governo por considerar inconstitucional a medida que restringe a cidadania americana.
O julgamento chega ao tribunal após decisões de instâncias inferiores suspenderem a medida. Em fevereiro, um juiz federal considerou o decreto inconstitucional, decisão referendada por tribunais de segunda instância até chegar ao órgão máximo do Judiciário americano, que possui maioria de magistrados de perfil conservador.
Publicado no mesmo dia em que Trump voltou à Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, o decreto presidencial definia que, a partir daquele momento, somente a pessoa com um dos pais cidadão ou residente permanente teria direito à cidadania americana.
Estimativas levantadas por um grupo de 141 professores indicam que 250 mil crianças nasceriam sem cidadania todos os anos caso a medida de Trump seja chancelada pelo Supremo. Isso geraria um total de 5 milhões de pessoas sem nacionalidade até 2045, um enorme contingente que teria acesso limitado à educação, saúde e programas de assistência social.
Em paralelo, o governo Trump também vem ampliando significativamente o uso de processos judiciais para retirar a cidadania de cidadãos naturalizados, em mais um capítulo de sua agenda de endurecimento da política migratória. Segundo uma autoridade sênior do Departamento de Justiça ouvida pela emissora americana CNN, a administração pretende apresentar ao menos 250 ações de desnaturalização até outubro deste ano.
Nos últimos dez anos, quase 8 milhões de pessoas se tornaram cidadãs americanas por naturalização, segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos. Caso uma ação de desnaturalização seja bem-sucedida, o indivíduo retorna ao status migratório que possuía antes de obter a cidadania e, dependendo das circunstâncias, pode até enfrentar um processo de deportação.
A medida marca uma escalada expressiva no uso de um instrumento jurídico raro. Em menos de dois meses em 2026, o Departamento de Justiça já protocolou 29 processos contra cidadãos acusados de obter sua naturalização de forma fraudulenta. O ritmo supera em muito o observado em administrações anteriores: entre 2008 e junho deste ano, foram registradas apenas 166 ações do tipo, uma média inferior a dez por ano, de acordo com dados da Universidade de Syracuse.
Diferentemente de iniciativas voltadas apenas para estrangeiros em situação irregular, a nova frente mira quem já conquistou a cidadania americana, mas que, segundo o governo, teriam ocultado “informações relevantes” durante o processo de naturalização.
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