A Câmara Municipal de Dourados aprovou, durante a 21ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), matérias voltadas à modernização da estrutura administrativa do Legislativo, ao reconhecimento de um símbolo cultural e religioso para o município e à apreciação de processo disciplinar envolvendo a vereadora Isa Marcondes (Republicanos).
Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, de autoria da Mesa Diretora, que promove adequações na estrutura administrativa da Câmara Municipal. A proposta prevê o reenquadramento da tabela de vencimentos do cargo de Telefonista, a extinção de uma vaga efetiva da função, a criação de um cargo efetivo de Técnico Administrativo e de um cargo efetivo de Analista de Sistemas, além da criação de uma função gratificada de Assessor Especializado destinada exclusivamente a servidores efetivos.
O projeto também promove ajustes na legislação que rege a Procuradoria Geral Legislativa, adequando dispositivos relacionados ao exercício das funções de Procurador Legislativo Geral e Subprocurador Legislativo Geral, à progressão funcional dos servidores e à continuidade dos serviços jurídicos da instituição.De acordo com a justificativa da proposta, as alterações buscam fortalecer o quadro técnico permanente da Câmara, adequar a estrutura administrativa às demandas atuais do Legislativo e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.
São Miguel Arcanjo
Também foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 082/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que reconhece São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual do Município de Dourados. A proposta estabelece que o reconhecimento possui caráter histórico, cultural e simbólico, sem qualquer alteração na condição da padroeira oficial do município. O texto também institui o dia 27 de junho como data alusiva à consagração de São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual de Dourados, em referência à cerimônia promovida pela Diocese de Dourados.
Na justificativa do projeto, a autora destaca a relevância histórica, cultural e religiosa de São Miguel Arcanjo para significativa parcela da população douradense, bem como a importância da Diocese de Dourados, que neste ano inicia as comemorações de seus 70 anos de atuação na região.
Comissão de Ética
Durante a sessão, os vereadores também apreciaram o parecer final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar referente à denúncia coletiva protocolada sob o nº 857/2026 contra a vereadora Isa Jane Marcondes.
Após análise dos fatos e da documentação apresentada pela comissão, o parecer foi submetido ao plenário e a denúncia acabou rejeitada pelos parlamentares. Com isso, o processo foi arquivado, encerrando a tramitação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Dourados.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a rejeição da representação coletiva feita por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), encerrando o quarto e último procedimento em tramitação contra a parlamentar.
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