A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, um edital de notificação relacionado ao processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, localizada em Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul.
A medida alcança 199 imóveis rurais e urbanos que, segundo os estudos preliminares, estão inseridos nos limites da área atualmente analisada para possível reconhecimento territorial indígena.
A publicação marca mais uma etapa do procedimento administrativo conduzido pela Funai e ocorre após tentativas frustradas de localizar individualmente todos os proprietários e demais interessados.
Diante disso, a autarquia optou pela notificação coletiva por meio de edital, instrumento previsto na legislação federal para assegurar o direito à informação e à participação dos envolvidos.
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O processo tramita sob o número 08620.076835/2015-30 e está relacionado à área denominada Laranjeira Ñanderu, cujo procedimento demarcatório teve início em 2017, com a criação de um Grupo Técnico responsável pelos estudos antropológicos, fundiários, ambientais e históricos necessários para avaliar a ocupação tradicional indígena da região.
Área envolve assentamentos, chácaras e grandes fazendas
A extensa relação divulgada pela Funai reúne imóveis de diferentes perfis, desde lotes do Assentamento Getúlio Vargas até fazendas de grande porte, estâncias, sítios, chácaras e propriedades pertencentes a empresas do setor agropecuário.
Entre os imóveis citados estão áreas como as fazendas São Marcos, Boa Esperança, Cadeado, Rancho Grande, Bacuri, Santa Angélica, Santo Antônio da Nova Esperança, além de dezenas de lotes rurais localizados na região de Rio Brilhante.
Também aparecem na lista propriedades vinculadas a pessoas físicas, empresas do agronegócio, associações rurais e até imóveis pertencentes ao próprio município de Rio Brilhante.
A inclusão no edital não significa reconhecimento definitivo da área indígena, mas indica que esses imóveis estão situados dentro dos limites preliminares considerados nos estudos técnicos em andamento.
O que acontece agora
Com a publicação do edital, os proprietários, possuidores e demais interessados passam a ter prazo de 30 dias para apresentar manifestações, documentos ou informações que considerem relevantes para o processo administrativo.
As contribuições poderão ser encaminhadas eletronicamente à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Funai ou protocoladas fisicamente em Brasília.
A Funai ressalta que a ausência de manifestação não interrompe o andamento do procedimento. Encerrado o prazo, os documentos recebidos serão analisados pela equipe técnica responsável antes da decisão administrativa sobre a aprovação ou não dos estudos realizados.
Próximas etapas da demarcação
Caso os estudos sejam aprovados pela Funai, será publicado o resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) no Diário Oficial da União e nos estados afetados.
A partir dessa publicação, os interessados terão até 90 dias para apresentar contestações formais ao processo de demarcação.
A Terra Indígena Laranjeira Ñanderu é uma das áreas em análise no Mato Grosso do Sul, estado que concentra algumas das mais complexas disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e proprietários rurais do país.
A publicação do edital representa uma fase preliminar do procedimento e não configura, por si só, a homologação ou a demarcação definitiva da área.
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