O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito para investigar uma dívida milionária da saúde pública de Campo Grande e o atraso no pagamento de fornecedores.
A investigação é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça, que decidiu acompanhar a gestão do Fundo Municipal de Saúde de perto ao longo de 2026.
Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (Sicont) apontaram que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, a dívida vinculada à saúde municipal chegou a R$ 285,8 milhões. Destes, pouco mais de R$ 88,2 milhões foram quitados, restanto um saldo aberto de, em média, R$ 197,6 milhões.
Denúncias de empresas contratadas pela prefeitura do município relataram dificuldade no recebimento pela prestação de serviços, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares.
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Alguns fornecedores relataram ao MPMS que não recebem há mais de 500 dias pelos serviços, acumulando dívidas e colocando em risco a continuidade do abastecimento em unidades de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O atraso do pagamento às empresas é estimado em mais de R$ 5 milhões em débitos, compromentendo o atendimento à população pelo SUS.
De acordo com o Ministério Público, foram exigidas uma série de informações detalhadas à Prefeitura de Campo Grandes, como a relação dos fornecedores com pagamentos em atraso superiores a 30, 60 e 90 dias; os contratos firmados; justificativas para os atrasos; e a previsão da quitação dos débitos.
Além disso, o MP também quer esclarecimentos a abertura de um crédito suplementar de R$ 27 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, autorizada pela prefeitura no mês de abril deste ano. A Promotoria quer saber a origem, embasamento legal e destinação exata dos recursos.
Segundo as investigações, a prefeitura chegou a atribuir a falta de insumos nas unidades de saúde a falhas na entregas dos fornecedores. Agora, o MP quer entender se a principal causa da falta de abastecimento recorrente na saúde municipal tem a ver justamente com o atraso dos pagamentos.
O secretário municipal de Finanças foi convocado pela Promotoria a prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária e quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar o passivo financeiro do município.
“Com a instauração do procedimento, o MPMS pretende monitorar a aplicação dos recursos públicos, prevenir a interrupção dos serviços essenciais e cobrar soluções concretas da gestão municipal. A apuração segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das investigações”, afirmou o Ministério Público em nota.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
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