A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
condenou, por unanimidade, o ex-chefe do MPMS (Ministério Público de Mato
Grosso do Sul) Miguel Vieira da Silva por improbidade administrativa e cassação
da aposentadoria. De acordo com o portal Campo Grande News, a sentença ainda
determinou a perda de valores acrescidos de forma ilícita (R$ 249.100,00), que
devem ser atualizados desde 2010, e a suspensão dos direitos políticos por
quatro anos.
A condenação do ex-procurador-geral de Justiça ocorre em
decorrência de denúncias surgidas durante a Operação Uragano, da Polícia
Federal, que derrubou o comando político de Dourados em 2010 e levou para a
cadeia o então prefeito Ari Artuzi (morto em 2013), o então vice-prefeito
Carlos Assis Bernardes, vereadores, servidores concursados e contratados e
empresários.
Leiatambém
Conforme o voto da ministra Regina Helena Costa, relatora
do caso, Miguel Vieira foi enquadrado em improbidade administrativa por
enriquecimento ilícito. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (5), em recurso apresentado
pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, autor da denúncia.
A investigação da PF revelou pagamento de propina
envolvendo a Prefeitura de Dourados, a Câmara e empresários. Em um dos vídeos
gravados pelo então secretário de Governo de Dourados, o jornalista Eleandro
Passaia (colaborador da PF no caso), o então deputado estadual Ary Rigo (morto
em setembro de 2021) afirmou que havia conseguido livrar Ari Artuzi “juridicamente”
de acusações e citou Miguel Vieira. A denúncia revela que o Ministério Público receberia
mensalmente R$ 300 mil de propina do esquema.
Em 2024, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e
Individuais Homogêneos de Campo Grande absolveu Vieira da denúncia de
improbidade. No ano seguinte, a decisão foi mantida pelo TJMS (Tribunal de
Justiça de Mato Grosso do Sul). O MPMS recorreu então ao STJ e agora obteve a
condenação.
“Com relação a essa decisão, nós consideramos que
ela não representa os ideais de Justiça e estamos aguardando a publicação do
acórdão para ingressarmos com o recurso cabível”, afirmou ao Campo
Grande News o advogado Rui Gibim Lacerda, que atua na defesa de Miguel Vieira.
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