O Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte público em Campo Grande, anunciou nesta sexta-feira (01) a saída de Themis de Oliveira do cargo de diretor-presidente da empresa após 16 meses de gestão.
Em nota, a concessionária afirmou que o motivo da saída seria para que ele se dedicasse a “projetos pessoais”.
Quem assume o cargo é o antigo diretor-presidente do Consórcio, João Rezende, que esteve na posição durante 12 anos, saindo com a chegada de Themis, que assumiu a função em janeiro de 2025 em meio à crise na empresa, que foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal de Campo Grande no ano passado.
Durante a CPI, Themis de Oliveira chegou a dizer que a condição do transporte público de Campo Grande só iria melhorar com um novo contrato entre Consórcio e Prefeitura
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Também alegou que a substituição dos ônibus na Capital é “impossível” sem os aportes da prefeitura, que, segundo ele, chegam a quase R$380 milhões.
“Para substituir 200 ônibus, eu precisaria pegar um investimento de R$170 milhões. Qualquer banco que olhe o nosso balanço para me fornecer 170 milhões de crédito vai ver que eu tenho problemas, que eu teria problemas para pagar isso se eu não tiver os aportes que a prefeitura tem que fazer”, disse na época.
Além da falta de recursos, o ex diretor-presidente também ressaltou a queda de passageiros ao longo dos anos, especialmente após a pandemia. Segundo ele, houve uma defasagem entre a demanda projetada no ano de 2012, quando foi assinado o contrato, e a atual.
Em outro momento, durante as oitivas, João Rezende também foi ouvido pelos vereadores que formavam a CPI do Transporte Público.
Ele afirmou que a Prefeitura de Campo Grande não cumpriu os requisitos do contrato firmado em 2012, que estabelecia melhorias na mobilidade urbana e no transporte coletivo, citando os corredores de ônibus e a reforma de terminais, que deveriam ter sido feitos e concluídos nos primeiros dois anos de contrato.
Questionado sobre os 97 ônibus que estão com idade acima da permitido e continuam circulando pela cidade, Resende afirmou que o consórcio não comprará novos ônibus até que a briga judicial com a prefeitura se dê por encerrada.
Intervenção
Em dezembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul reconheceu a existência dos indícios de má gestão e execução do transporte coletivo de Campo Grande e decidiu dar andamento à Ação Popular que pede a intervenção da Prefeitura Municipal no serviço operado pelo Consórcio Guaicurus.
Para o advogado Lucas Gabriel de Souza Queiroz, autor da ação, o Consórcio deveria ser penalizado por frota velha e precária, falta de manutenção e inexistência de seguros obrigatórios, além de irregularidades financeiras, como a transferência de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa desde 2012, como constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo.
Em março deste ano, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou um decreto que determina a instauração de procedimento preliminar e constituição de comissão especial para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo com o Consórcio Guaicurus.
Desta forma foi instaurado o procedimento administrativo preliminar destinado à apuração de descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus, com objetivo de subsidiar eventual decretação de intervenção na concessão do transporte coletivo, “garantindo a ampla defesa e o contraditório à concessionária contratada”.
Também foi designada a Comissão Especial para esta apuração, composta pelos seguintes servidores:
- Cecília Saad Cruz Rizkallah – Presidente
- Paulo da Silva – Membro
- Alexandre Souza Moreira – Membro
- Luciano Assis Silva – Membro
- Andrea Alves Ferreira Rocha – Membro
- Arthur Leonardo dos Santos Araújo – Membro
- Edmir Fonseca Rodrigues, matrícula – Membro
Benefícios fiscais
O Consórcio Guaicurus vai receber este ano mais de R$ 40 milhões de subsídio e isenção de impostos da Prefeitura de Campo Grande.
Dois projetos de lei complementar do Executivo, aprovados na Câmara Municipal no dia 3 de março, trazem a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus e também o pagamento de subsídio referente ao passe do estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme).
No primeiro caso, a isenção do imposto incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano deve ser de R$ 12 milhões ao Município.
Já no caso do subsídio feito ao transporte coletivo para o pagamento das gratuidades municipais, o valor será de até R$ 28.016.252,00, pagos em parcelas mensais, limitadas até R$ 2.546.932,00.
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