O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), decidiu arquivar um requerimento apresentado por deputados do PT que solicitava informações à Confederação Nacional da Indústria sobre repasses e governança envolvendo a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul.
O pedido havia sido protocolado no dia 2 de março pelos deputados Gleice Jane, Pedro Kemp e Zeca do PT, mas foi barrado em decisão assinada em 31 de março.
Leiatambém
Na justificativa, Gerson Claro apontou que a Assembleia não tem atribuição legal para requisitar informações de entidades privadas. Segundo ele, o Regimento Interno limita esse tipo de solicitação a órgãos da administração pública estadual.
O despacho destaca que a CNI é uma associação sindical de natureza privada e, portanto, não integra a estrutura do Estado. Dessa forma, não estaria sujeita ao poder de fiscalização direta da Casa.
“O pedido é dirigido a entidade privada que não integra a Administração Pública estadual”, diz trecho da decisão.
Contexto da investigação
O requerimento foi apresentado após a divulgação de investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que apuram possíveis irregularidades em contratos firmados pela Fiems.
Segundo o inquérito civil, há suspeita de contratos com empresas que possuem o mesmo quadro societário, somando cerca de R$ 1,5 milhão.
O que pediam os deputados
Os parlamentares argumentavam que a fiscalização seria necessária porque entidades do Sistema S são financiadas por contribuições compulsórias, o que justificaria maior transparência no uso dos recursos.
No documento, eles solicitaram informações como:
- valores repassados pela CNI à Fiems entre 2022 e 2025
- existência de auditorias internas sobre os contratos investigados
- medidas de compliance adotadas para evitar conflitos de interesse
Os deputados ressaltaram que o pedido não antecipava julgamento, mas buscava esclarecimentos diante das denúncias já tornadas públicas.
Apesar disso, o requerimento foi arquivado e não seguirá para tramitação na Assembleia.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
