A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, nesta quinta-feira (6), o veto do Executivo ao Projeto de Lei n.º 12.131/25, garantindo o avanço de uma proposta que amplia a transparência da administração pública municipal e facilita o acesso da população às informações sobre a remuneração dos agentes públicos.
Coautor do projeto, o vereador Landmark comemorou a decisão do plenário, que contou com 17 votos favoráveis, destacando que a medida fortalece o direito do cidadão de acompanhar como os recursos públicos são aplicados.
“O acesso à informação é um dos pilares da boa gestão pública. Nosso objetivo é tornar a consulta aos dados mais simples, sem burocracia e acessível para qualquer cidadão. Transparência fortalece a confiança da população e contribui para uma administração mais responsável”, afirmou o parlamentar.
A proposta assegura o acesso simplificado, desburocratizado e irrestrito às informações sobre remuneração, subsídios, vencimentos, proventos e demais vantagens pecuniárias dos agentes públicos municipais. Pelo texto, o Portal da Transparência da Prefeitura deverá disponibilizar uma ferramenta que permita a pesquisa utilizando apenas o nome completo ou parte do nome do servidor, eliminando filtros que dificultam a consulta das informações.
O projeto é de autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro, Professor Juari, Dr. Jamal, Professor Riverton, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco, Herculano Borges, Ana Portela, Flávio Cabo Almi, Landmark, Jean Ferreira, Leinha, Maicon Nogueira e Rafael Tavares.
Durante a tramitação, a Prefeitura vetou a proposta sob a justificativa de que ela invadiria competência do Poder Executivo. No entanto, após amplo debate em plenário, os vereadores entenderam que a iniciativa representa um importante avanço para a transparência pública e decidiram rejeitar o veto.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação, passando a integrar a legislação municipal.
Além da votação sobre a transparência, a sessão também manteve parcialmente o veto ao Projeto de Lei n.º 12.360/26, que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana, de autoria dos vereadores Veterinário Francisco e Landmark. O veto atingiu apenas dois dispositivos relacionados à gestão administrativa, permanecendo preservado o restante da proposta, que incentiva o plantio, a manutenção e o replantio de ipês em Campo Grande.
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