A Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) deu seu primeiro grande passo para combater possíveis aumentos abusivos no preço dos combustíveis em Mato Grosso do Sul. Ontem, representantes do órgão de fiscalização foram a campo visitar postos de combustíveis e, à tarde, reuniram-se com representantes de postos e distribuidoras
“A gente quer compreender melhor se eles estão fazendo sobrepreço no processo de distribuição”, disse o secretário-executivo do Procon, Antônio José Ângelo Motti.
Após a reunião, realizada na tarde desta quinta-feira, no Procon-MS, Motti disse que o objetivo era “entender” o processo de formação do preço do combustível e se havia outras variáveis nele.
Segundo o secretário-executivo, os representantes das distribuidoras e de postos informaram que outros custos, que vão além de impostos e do valor pago pelo combustível nas refinarias e de importadores, também são levados em consideração.
“São outros valores que não são apenas do processo contábil. Existe um custo econômico, trazido pelas distribuidoras para nós, que a gente quer compreender melhor, até para avaliar se eles estão fazendo sobrepreço no processo de distribuição ou não. Havendo e eles não tendo como comprovar isso, logicamente que isso será medido pelos órgãos de controle do direito do consumidor”, relatou.
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Antônio José Ângelo Motti disse que a fiscalização é permanente e que o objetivo é que ela traga um efeito prático para o consumidor. Ele também encorajou os consumidores a denunciarem possíveis abusos ao Procon-MS, por meio do telefone 151. Por outro lado, disse que os denunciados terão direito a um processo com contraditório e ampla defesa, conforme previsto em lei.
Na reunião, os donos de postos também disseram que há escassez de combustíveis nas distribuidoras e que a Petrobras, proprietária das refinarias, estaria retendo combustível.
Para escapar desse problema, o representante do Procon-MS encoraja os proprietários de veículos flex a abastecerem com etanol. “Uma alternativa é usar o álcool, combustível com ampla oferta”, lembrou.
Fiscalização
Pela manhã, houve fiscalização conjunta dos Procons estadual e municipal em dois postos de Campo Grande. Um deles está localizado na Avenida Três Barras.
O estabelecimento, que não tem bandeira, não informava qual o distribuidor do combustível. Segundo o Procon-MS, nove postos em Campo Grande já foram notificados de forma preventiva sobre aumentos considerados atípicos.
A orientação é para que os empresários mantenham os preços dentro de margens razoáveis de lucro, considerando os custos reais da cadeia de distribuição.
As fiscalizações também incluem a análise de notas fiscais de compra e venda, coleta de amostras para teste da qualidade dos combustíveis e verificação da quantidade efetivamente fornecida pelas bombas.
As ações podem ocorrer em conjunto com outros órgãos, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de contarem com apoio de forças policiais e integração nacional coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
ICMS
Também nesta quinta-feira, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), disse que a proposta do governo federal para que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis pode gerar um impacto “muito sério” para as unidades da Federação.
“Num primeiro momento, todos os secretários são contra, pelo impacto que isso gera no fluxo de caixa dos estados de uma hora para outra. Com toda a programação que se tem para a Saúde, para a Educação, você simplesmente tirar isso, você vai ter um problema muito sério nos estados”, disse Riedel.
No entanto, o governador ressaltou que a União se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação e que os chefes de Executivo dos estados ainda vão discutir essa questão na próxima semana.
“Acho que alguma coisa deve ser feita, mas nós temos que entender qual é essa proposta, porque eles ainda não a têm pronta e a levarão na semana que vem”, declarou.
“Eu acho que está num momento de discussão, de negociação. Infelizmente, a gente está atravessando uma guerra que teve como impacto esse movimento. E não é só isso: em toda a cadeia de suprimento acaba forçando um processo inflacionário que nós temos que avaliar”, acrescentou Riedel.
O governador ressaltou que, antes de se bater o martelo sobre a proposta, é necessário fazer a avaliação dos impactos e das consequências nas políticas públicas e que isso está sendo feito entre os estados e o governo federal.
Por fim, ele disse que ainda não há um posicionamento do governo de MS quanto à isenção, por ser necessário entender, entre outros pontos, qual mecanismo e por quanto tempo a União vai ressarcir o recurso.
A decisão depende dos governadores e deve ser discutida até o dia 27, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realiza reunião presencial em São Paulo (SP).
A proposta para que os estados zerem o ICMS sobre a importação do diesel foi apresentada pelo novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Confaz, nesta quarta-feira.
Órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, o Confaz teve um encontro virtual para discutir medidas para conter a alta do diesel após o início da guerra no Oriente Médio.
Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal.
A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade montante arcado pela União.
(Colaboraram Alicia Miyashiro e Glaucea Vaccari)
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