O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Gaeco
(Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na
manhã de hoje (5) a Operação Cartas Marcadas, para cumprir 46 mandados de busca
e apreensão, cinco mandados de afastamento de cargos públicos, 22 mandados de
proibição de contratar com o poder público e três mandados de suspensão de
contratos vigentes nos municípios de Campo Grande, Corguinho, Rio Negro,
Rochedo e Terenos. As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul.
A investigação constatou a existência de organização
criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, instalada
nos municípios de Corguinho e de Rio Negro, com núcleos de atuação bem
definidos, liderada por agentes políticos que atuavam como principais
articuladores do esquema criminoso.
A organização criminosa se valia de servidores públicos
corrompidos para frustrar o caráter competitivo de licitações públicas,
direcionando os certames (desde contratações diretas para aquisição de
materiais de expediente, mediante dispensas indevidamente manipuladas, até a
contratação de empresas para a execução de obras públicas, as quais eram
iniciadas antes mesmo da formalização contratual) às empresas integrantes do
esquema, em contratos que, só nos últimos três anos, se aproximam dos R$ 9 milhões.
Durante os trabalhos, o Ministério Público valeu-se de
provas obtidas, especialmente o conteúdo extraído de alguns telefones celulares
apreendidos, nas Operações Turn Off e Malebolge, compartilhadas mediante
autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e
possibilitaram que se chegasse até os agentes políticos que dirigiam o esquema.
A operação contou com apoio operacional do Bope (Batalhão
de Choque e do Batalhão de Operações Especiais).
“Cartas Marcadas” – termo que dá nome à operação – alude
à ideia de um jogo previamente manipulado, em que o desfecho é conhecido antes
mesmo do início. No caso, as contratações sob apuração foram direcionadas de
antemão às empresas investigadas, por meio de ajustes espúrios, para conferir aparência
de lisura a uma escolha que já estava determinada.
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