O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (9) a Resolução nº 04, instituindo o FPPM (Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania. O Fórum terá como objetivo promover a articulação entre o Estado e os municípios, para fortalecer e descentralizar as ações voltadas às mulheres.
“A proposta do Fórum foi apresentada ao Governador Eduardo Riedel durante reunião com as gestoras municipais de políticas públicas para mulheres, no final do ano passado. E com a publicação de hoje, reforçamos nosso compromisso e a execução de estratégias intersetoriais, com foco no sistema de governança que vem sendo trabalhado e auxiliando os municípios”, explica a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.
Com caráter consultivo e propositivo, o Fórum será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e reunirá gestoras e representantes dos OPMs (Organismos Municipais de Políticas para Mulheres). O objetivo é ampliar o diálogo federativo, promover a troca de experiências e construir estratégias conjuntas para qualificar as políticas públicas de gênero no Estado.
O FPPM atuará em cinco eixos principais: fortalecimento institucional dos organismos municipais; prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia econômica, trabalho e renda; saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos; e participação política e liderança feminina.
A estrutura do Fórum contará com representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul e funcionará por meio de reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos. Entre as ações previstas estão a realização de formações regionais, oficinas presenciais e virtuais e a produção de relatórios semestrais com o mapeamento de boas práticas.
Segundo a resolução, a criação do Fórum não gera novos cargos ou despesas, sendo implementada com os recursos já existentes na Secretaria de Estado da Cidadania. A participação das integrantes será considerada serviço público relevante e não remunerado.
Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, o Fórum vai ampliar o acesso do Estado as mulheres.
“O Fórum será um espaço de compartilhamento de boas práticas, de união e de fortalecimento da rede regional, além de ser uma ferramenta que auxiliará a Subsecretaria para que as políticas públicas cheguem em todos os territórios, possibilitando alcançar a capilaridade dessas ações”.
O FPPM deverá elaborar um regimento interno em até 60 dias e consolidar um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres no prazo de até 360 dias. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Jaqueline Hahn Tente, Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC
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