O deputado estadual Antonio Donato (PT-SP) ingressou com representação no TCE e no MP paulista contra a decisão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) de pagar R$ 2 bilhões às concessionárias de rodovias estaduais, para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos referente ao período da pandemia de coronavírus.
Para Donato, trata-se de um presente injustificável do governo Tarcísio para as concessionárias.
“Às vésperas do Natal, já no recesso parlamentar, um presente escandaloso para as concessionárias. Se de fato elas tiveram algum prejuízo na pandemia, o reequilíbrio poderia ser feito adicionando alguns meses ao contrato e não dando R$ 2 bilhões de mão beijada. Mais uma vez, Tarcísio faz o jogo dos grandes capitalistas com dinheiro público”, afirmou o deputado.
No documento, Donato destaca que o processo é marcado por falta de transparência, já que as atas e as deliberações da reunião em que essa decisão foi tomada não estão publicadas no site da Artesp. Além de ausência de clareza na forma como o cálculo foi feito. “Inclusive, não se sabe se foram abatidas dos cálculos as reduções de custos decorrentes da diminuição do tráfego, como custos de manutenção, dentre outros”, pontua.
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A decisão de Tarcísio e da Artesp se refere a supostos prejuízos das concessionárias de rodovias paulistas com os pedágios, por conta da redução de tráfego durante a pandemia, devido às medidas de isolamento social para evitar o aumento das contaminações.
A Artesp reconheceu, no pedido de 13 concessionárias, “a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos impactos da pandemia de covid-19 sobre a receita tarifária no período compreendido entre março de 2020 e dezembro de 2022”. Na prática, as concessionárias querem que o governo Tarcísio as indenize pelos ganhos baixos com pedágios naquele período.
Fonte: Brasil de Fato
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