O governo prepara um programa para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, nos moldes do Desenrola. A minuta de uma Medida Provisória (MP) com o programa foi elaborada no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e está em análise pela área econômica do Executivo.
Segundo a minuta original, obtida pelo Broadcast, o programa contemplaria dívidas negativadas até a publicação da MP, e duraria até 30 de junho de 2026. As operações de crédito para renegociação teriam juros de 1,5309% ao mês, o equivalente à taxa Selic mais 5% ao ano. Os empréstimos teriam prazo de até 60 meses, com carência mínima de 30 dias e máxima de 59 dias, e prazo mínimo de amortização de dois meses.
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A previsão é que as renegociações sejam garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). A princípio, o ministério defendeu a conversão de sobras financeiras das cotas de outros programas no fundo para o “Desenrola PJ+.” Outra alternativa seria a capitalização do fundo pela União, para destinar recursos especificamente ao programa.
As informações foram publicadas primeiro pelo jornal O Globo, e confirmadas pelo Broadcast.
Programa pode atender 6,3 milhões de CNPJs
O ministério estima que o “Desenrola PJ+” poderia atender até 6,3 milhões de CNPJs, o equivalente a 30% do total dos pequenos negócios. As dívidas desse universo somam R$ 209 bilhões, de acordo com as projeções da pasta. A ideia é que o programa renegocie as dívidas de 2 milhões a 4,7 milhões de micro e pequenas empresas.
Com base nesses números, o ministério estima que o aporte de recursos a ser realizado no FGO seria de R$ 982 milhões até R$ 6,876 bilhões, a depender do nível de adesão das empresas endividadas. Os números mencionados consideram o piso, de 10%, e o teto, de 70%. Os números também levam em conta o desempenho do Desenrola PF, no qual 47% dos valores foram financiados e 53%, pagos à vista.
O programa ainda prevê a criação de uma plataforma para negociação direta de dívidas entre devedores – neste caso, exclusivamente MEIs e micro e pequenas empresas – e os credores.
A minuta do projeto já foi encaminhada à Receita Federal, à Secretaria de Política Econômica (SPE) e ao Tesouro Nacional.
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