Pela primeira vez na história recente, um Ministro do Trabalho decidiu anular os efeitos de uma fiscalização que havia resgatado trabalhadores em situação análoga à escravidão. A ação foi de Luiz Marinho, ministro do governo Lula, ex-presidente da CUT, que cancelou o resgate de cinco trabalhadores explorados na extração de sisal na Bahia, revogando os autos de infração e retirando a entidade envolvida, a Apaeb, além da JBS Aves e Santa Colomba Agropecuária, da Lista Suja do trabalho escravo.
A decisão foi tomada com o uso da figura da avocação, um dispositivo que permite ao ministro tomar para si a decisão final de um processo administrativo. O detalhe é que o processo já estava encerrado, o que torna a intervenção ilegal segundo normas internas do próprio Ministério do Trabalho.
Leiatambém
Além da Apaeb, JBS Aves e Santa Colomba Agropecuária também foram beneficiadas por decisões semelhantes do ministro, que barrou a inclusão das empresas na Lista Suja, mesmo após auditorias rigorosas e comprovações de que houve trabalho degradante, jornadas exaustivas e até denúncias de tortura.
A justificativa do ministério é de que houve “análise técnica”, mas a verdade é que o ministro Luiz Marinho está atendendo aos interesses dos empregadores e interferindo diretamente no trabalho dos auditores fiscais, ameaçando o combate ao trabalho escravo no país. É um escândalo.
A decisão gerou indignação entre fiscais do trabalho e entidades da sociedade civil. O Ministério Público do Trabalho entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão das anulações e o restabelecimento da Lista Suja. Auditores fiscais denunciaram perseguição institucional, a ponto de nove deles renunciarem a seus cargos de coordenação em protesto. Agora, o sindicato nacional da categoria prepara uma paralisação das atividades de combate ao trabalho escravo, denunciando o desmonte em curso.
O governo Lula, por meio de Marinho, ameaça servidores, desmonta o sistema de proteção e protege os patrões escravocratas que lucram com a prática, que atinge majoritariamente trabalhadores negros.
Fonte: FN
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