A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (20) duas sessões ordinárias, a 37ª e a 38ª. A 38ª sessão foi antecipada conforme decreto determinado pela Mesa Diretora e publicado na edição de 15 de outubro de 2025 do Diário Oficial do município.
As sessões contaram com a apreciação de diversos projetos de lei, requerimentos e indicações, entre as matérias aprovadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da desafetação de área pública e sua destinação a programas de habitação de interesse social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Leiatambém
O vereador Marcio Pudim (PSDB) destacou a importância da proposta, que integra o plano habitacional da Prefeitura de Dourados. “Com este projeto, serão construídas várias moradias, entre casas e apartamentos. No caso específico do residencial na região do Vival dos Ipês, cerca de 300 famílias serão beneficiadas com apartamentos modernos e área de lazer comum, um projeto que trará felicidade e dignidade a muitas famílias”, afirmou Pudim. O projeto habitacional conta com a parceria do Governo Federal e Estadual.
Além do projeto habitacional, também foram votadas outras propostas de interesse social. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Edson Souza (União), que institui o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos e Apostas Online nas escolas municipais.
Os parlamentares também aprovaram, em discussões distintas, o Projeto de Lei nº 177/2025, que autoriza a desafetação de área de corredor público para regularização imobiliária, além de seis Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos e homenagens a personalidades e instituições de destaque no município.
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