O Ministério Público de Mato Grosso do Sul desistiu da licitação que previa a aquisição em regime de comodato, ou seja, aluguel de 750 iPhones estimada em R$ 3,2 milhões por ano, totalizando quase R$16 milhões em cinco anos de contrato, conforme prazo estabelecido no edital. A medida foi tomada após denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O aviso de desfazimento de licitação foi publicado no Diário Oficial do MPE desta terça-feira (14), que anulou todos os atos do Pregão nº 10/PGJ/2025. Os celulares seriam adquiridos para a estrutura funcional do órgão, que tem 943 servidores e 256 membros (promotores e procuradores de Justiça).
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O pregão foi aberto no dia 18 de agosto deste ano e, segundo a minuta do contrato, os aparelhos celulares adquiridos devem ser do modelo iPhone 16 com, pelo menos, 256 GB de armazenamento interno, cujo valor atualmente gira em torno de R$ 5,5 mil.
A licitação também previa “assinatura de pacote de voz ilimitado; acesso à Internet de banda larga, com alcance nacional, com tráfego ilimitado, franquia mínima de 80GB e redes sociais ilimitadas, sem interrupção de serviços e sem tarifação extra, após exceder a franquia. Com roaming nacional gratuito”.
Além disso, a empresa vencedora deveria oferecer pacotes de dados com acesso à internet com alcance internacional (roaming).
Uma denúncia protocolada no CNMP pedia a suspensão da licitação e questionava sobre o que motivou a abertura da licitação e por que o MPE escolheu um dos modelos mais caros do mercado, à época.
O Ministério Público Estadual defendeu que o processo da licitação foi “conduzido em conformidade com a legislação vigente”.
“A escolha pelo modelo iPhone, fornecido em comodato, segue diretrizes baseadas em critérios técnicos, jurídicos e de governança, com foco na continuidade das soluções já desenvolvidas para o ecossistema iOS, utilizadas há quase uma década pelo MPMS, e na proteção de dados sensíveis, conforme prevê a Política Nacional de Cibersegurança (Resolução CNMP nº 294/2024) e a Política de Segurança Institucional (Resolução CNMP nº 156/2016)”, explicou o órgão em nota divulgada em agosto.
“Considerando que o contrato firmado teria vigência de até 60 meses (5 anos), a adoção de um modelo atual de aparelho busca garantir maior durabilidade tecnológica, compatibilidade com futuras atualizações e continuidade segura dos serviços institucionais ao longo de todo o período contratual”, esclareceu.
“Além disso, ressalta o MPMS que há nove anos desenvolve aplicativos móveis específicos para o sistema iOS da Apple, incluindo a Carteira Funcional Digital, usada para identificação oficial de membros e servidores com QR Code seguro. Migrar para o sistema Android exigiria reescrever todos os aplicativos, demandando tempo, recursos técnicos que hoje não existem e impactando a rotina dos usuários”, explicou.
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