As medidas fazem parte dos encaminhamentos da audiência pública realizada em julho deste ano, que teve como objetivo principal discutir medidas efetivas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de assédio moral, sexual e institucional contra servidores e servidoras da administração pública municipal de Dourados.
Entre os encaminhamentos apresentados estão:
- Estruturação da Ouvidoria com equipe efetiva e capacitada, incluindo profissionais de áreas como direito e psicologia, além da garantia de espaço físico adequado, acessível e sigiloso para o atendimento.
- Elaboração de protocolo especializado para o acolhimento de vítimas, com perspectiva inclusiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual, assegurando atendimento humanizado e acompanhamento contínuo.
- Adequação urgente das Comissões de Ética e Integridade (CEIs) em todos os órgãos da administração direta e indireta, garantindo a apuração correta dos casos e a promoção da ética e da integridade no serviço público.
- Implementação de programa de capacitação e formação continuada para todos os níveis hierárquicos da Prefeitura, com foco na prevenção e combate ao assédio, promoção da ética e fortalecimento de uma cultura de respeito no ambiente de trabalho.
Segundo Franklin, os encaminhamentos são resultado da escuta da população e dos relatos trazidos durante a audiência. As indicações reforçam o compromisso do Legislativo em acompanhar e cobrar a efetividade das políticas de enfrentamento ao assédio, contribuindo para um ambiente institucional mais ético, inclusivo e respeitoso.
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