Engajamento da sociedade civil também foi outra falha identificada em documento referência para visitantes na Conferência do Clima e autoridades
Entre os desafios que as mudanças climáticas têm imposto para as políticas públicas e os olhares do mundo voltados para as iniciativas de mitigação no Brasil por conta da COP30, que acontece em novembro deste ano no País, Mato Grosso do Sul já tem plano proposto, mas está pecando no processo de transparência para apresentar resultados da implantação do Programa MS Carbono Neutro 2030.
Outro ponto de alerta é que o Estado ainda não conseguiu engajamento amplo da sociedade civil para gerar resultados práticos.
Esses pontos de atenção foram destacados como alerta dentro do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas. Esse documento, lançado neste ano, é inédito no Brasil e trouxe uma radiografia de como os 26 estados brasileiros têm atuado para mitigar os danos causados pelas mudanças climáticas.
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Elaborado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e Centro Brasil no Clima (CBC), com apoio do Instituto Itaúsa, as mais de 200 páginas servem também como bússola para governos estaduais entenderem o reflexo do que existe nos planos e como eles estão desencadeando ações no cotidiano e nos dados que estão públicos.
O Programa MS Carbono Neutro 2030, chamado também de Proclima, foi chancelado em 2021, com medidas a serem implantadas ao longo de quase 10 anos.
O foco dele indicou a implantação de práticas sustentáveis no agronegócio, restauração de áreas de preservação, aumento de fontes renováveis na matriz energética e promoção da educação ambiental.
Os pesquisadores que elaboraram o Anuário mergulharam fundo em dados públicos, consultas diretas a setores dos governos estaduais, fontes de pesquisa internacional, dados de políticas públicas federais para traçar o cenário de Mato Grosso do Sul e outros estados.
No campo de análise sobre os planos ou estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, em resumo, os pesquisadores apontaram falhas para serem trabalhadas.
“Falta de transparência e participação limitada da sociedade civil na implementação do plano, além de questionamento quanto à implementação e fiscalização das ações propostas devido à persistência do desmatamento ilegal e dependência do agronegócio”, descreveram os autores do Anuário.
O documento, além de ter se tornado público, também foi encaminhado para autoridades e está na lista de dados importantes a serem analisados por participantes da COP30.
Conforme os autores do estudo, Fernanda Fortes Westin (COPPE/UFRJ); Beatriz Oliveira de Araújo (Analista de Projetos Centro Brasil no Clima – CBC) e João Cláudio Rocha Baeta Leal (Consultor Instituto Clima e Sociedade – iCS), a atual demanda para um real enfrentamento das mudanças climáticas e seus efeitos negativos para a economia e para a vida das pessoas está no fortalecimento do papel dos Estados, tanto em conhecimento técnico, como capacidade de ser protagonista na promoção de mudanças socioambientais.
Outro obstáculo está na baixa capacidade de pagamento por conta de endividamento, índice de liquidez e recursos disponíveis.
Além dos dados presentes no Tesouro Nacional Transparente sobre a falta de dinheiro para políticas mais eficazes contra os efeitos das mudanças climáticas, o que evidencia essa realidade de menor recurso em Mato Grosso do Sul foi anunciada pelo governador Eduardo Riedel, em 4 de agosto, corte de 25% no custeio, em todas as secretarias, reduzindo entre R$ 500 milhões a R$ 800 milhões os recursos para este ano.
As medidas sugeridas para que Mato Grosso do Sul ainda reverta esse quadro de pontos fracos em sua política de carbono neutro 2030 envolvem gerar investimentos em energia renovável, promover projetos para recuperação de pastagens degradadas, consolidar pagamentos por serviços ambientais, fortalecer a bioeconomia local.
EM ANDAMENTO
Por parte do Estado, há detalhamento de que esforços estão sendo dedicados para garantir a implementação do programa de enfrentamento das mudanças climáticas.
Entres eles estão a participação na Iniciativa 20 x 20, lançada na COP20, em 2014, para integrar em plataforma que permite atrair investimentos para reverter em recuperação de áreas produtivas, além de medidas para conservar a biodiversidade e os recursos hídricos. Porém, o Estado não conseguiu atrair investimentos locais.
Mato Grosso do Sul também aderiu ao Race to Zero, uma proposta que envolve a Organização das Nações Unidas (ONU) para integrar-se em projetos com recursos internacionais.
Porém, não constam projetos em andamento recentemente. Essa medida engajou também na criação do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Fundo PróClima), de 2022, com recursos de pouco mais de R$ 240 mil. Contudo, não houve detalhamento de captações que permitissem investimentos.
Outra iniciativa foi a adesão ao Plano ABC+ 2020-2030, do Ministério da Agricultura e Pecuária, mas ainda não constam dados que permitam identificar como MS conseguiu alcançar os resultados.
O plano estadual, lançado nessa plataforma em 9 de julho de 2024, indicou que estão previstos apoios tributários e fiscais do governo para reduzir a idade e abate de bovinos, recuperação de áreas de pastagens, incentivar a produção de etanol, aumentar o uso de biogás para geração de energia com a meta de mitigar 80 milhões de mg de gás carbônico (CO2) até 2030.
O próprio plano estadual apontou a divulgação frequente das atividades desenvolvidas, mas esses dados ainda não constam na plataforma oficial do governo federal e também não foram localizados pela pesquisa do Anuário.
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