BRASÍLIA – Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) faturaram mais de R$ 2,3 bilhões em honorários de sucumbência somente em julho, quando a distribuição do benefício atingiu um novo recorde. Os valores individuais chegam a R$ 613 mil e a média dos pagamentos realizados superior a R$ 100 mil.
O valor distribuído num único mês é superior ao pago entre janeiro e outubro do ano passado, período em que a cifra ultrapassou R$ 1 bilhão. Porém, ao final daquele ano o montante superou os R$ 3,7 bilhões. Ao contabilizar o último pagamento em julho deste ano, o valor supera os R$ 5 bilhões em 2025.
Sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
Esses recursos são destinados aos servidores das carreiras da advocacia pública a título de “honorário de sucumbência”, que consiste no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo.
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Os repasses são realizados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade privada que gere os bilhões de reais arrecadados e distribuídos a título de honorários. Procurada pela reportagem para comentar o atraso na divulgação dos dados, que deveria ter sido disponibilizados no mês passado, a AGU afirmou que nunca foi a sua atribuição atualizar as informações.
“O CCHA é uma entidade com autonomia de atuação em relação à Administração Pública, reconhecida pela Lei n° 13.327, de 29.7.2016 para, dentre outras competências, regulamentar e operacionalizar a distribuição do pagamento dos honorários advocatícios”, afirmou a AGU.
Na última terça-feira, 2, a Advocacia lançou uma plataforma que permite a consulta detalhada dos honorários recebidos por cada um de seus membros. Já a Controladoria-Geral da União (CGU), quando procurada, disse que não houve descumprimento da transparência. A atualização dos dados no Portal da Transparência é mensal, mas os dados de julho só foram disponibilizados em setembro.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício não poderia ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público, que equivale aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros da Corte. Porém, o Portal da Transparência não menciona a incidência do “abate teto” — regra que corta qualquer valor acima do limite — sobre os honorários.
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, está entre os recebedores de honorários. Ele, que é advogado público de carreira, recebeu R$ 307 mil no mês de julho.
Em portaria assinada nesta semana, Messias recomendou ao CCHA que não sejam instituídos novos direitos e vantagens reconhecidos e pagos com efeitos retroativos. No despacho também sugeriu que a criação de novas rubricas de natureza indenizatória seja condicionada à prévia deliberação do Conselho Superior da AGU.
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