Recentemente, tive a oportunidade de participar do programa “Faroeste à Brasileira”, um importante espaço digital dedicado ao debate dos fatos sociais, econômicos e políticos do nosso país. Naquela ocasião, com a presença de jornalistas e advogados, discutimos pautas cruciais que refletem os sérios dilemas atuais do Brasil. Entre os temas, destacaram-se as tarifas de 50% impostas pelo governo do presidente Donald Trump aos produtos brasileiros, as manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira sessão do segundo semestre, e uma relevante entrevista com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que está em destaque na mídia. Indiciado pela Pol ícia Federal por vazar informações do gabinete, atualmente reside na Itália e ameaça revelar bastidores de suas atividades na Corte.
No entanto, o foco principal de nossas discussões recaiu sobre a atual situação do agronegócio brasileiro, setor mais direta e severamente prejudicado pelas novas tarifas implementadas pelo governo dos Estados Unidos.
Leiatambém
Produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos passam a pagar uma tarifa de 50% a partir da quarta-feira (6).
A medida atinge itens de peso no agronegócio, como café, carne bovina e pescados, e deve gerar prejuízos bilionários para o Brasil — além de encarecer produtos no mercado norte-americano.
É crucial notar que, na nova rodada de taxações, apenas as cadeias do suco de laranja e das castanhas foram desoneradas. O restante dos produtos permanece sujeito à tarifa de 50%. Isso significa que, dos US$ 12 bilhões anuais que o agronegócio brasileiro exporta para os Estados Unidos, apenas uma parcela, entre 10% e 18%, será submetida a tarifas menores, enquanto a vasta maioria enfrentará a taxação máxima.
Especialistas preveem que o tarifaço americano ameaça US$ 10 bilhões anuais em exportações brasileiras. Estimam-se perdas de US$ 5,8 bilhões se implementado. Setores como pescados (tilápia, com 90% das exportações aos EUA) enfrentam risco de falência, afetando empregos. Exportadores de carne antecipam perdas de até US$ 1 bilhão. Frutas (manga), café, açúcar e etanol também foram duramente atingidos.
As poucas isenções concedidas, como a do suco de laranja — que evitará uma perda significativa de cerca de R$ 3,6 bilhões (US$ 792 milhões) em exportações anuais, um alívio crucial para o setor citrícola — e dos fertilizantes minerais ou químicos, atenuam o impacto inicial em até 41%, segundo análises de consultorias. Todavia, essa “suavização” é apenas parcial, e a situação geral continua a ser alarmante para a balança comercial brasileira e para a sustentabilidade do agronegócio.
A imposição dessas tarifas é um resultado direto e inequívoco de uma grave falta de negociação por parte do governo brasileiro. O governo Trump decidiu as isenções com base em seus próprios interesses, visando proteger o consumidor e a indústria estadunidense de aumentos de preços, agindo de forma pragmática.
O peso dos EUA para o agro
Os EUA são o terceiro maior parceiro comercial do agro brasileiro, atrás da China e da União Europeia.
Produtores estimam uma perda de até US$ 5,8 bilhões caso as vendas para o país diminuam por causa do tarifaço.
Diferente de outros países que buscaram o diálogo e souberam defender suas posições, o Brasil, lamentavelmente, não se sentou à mesa para negociar de forma eficaz ou sequer digna, abdicando de seu papel estratégico.
Essa postura representa uma péssima lição de política externa, cujas consequências já se materializam. Não acredito que, a curto prazo, o café e outros produtos atingidos terão suas tarifas reduzidas, pois é evidente que Trump já discutiu com sua equipe econômica e incluiu no pacote o que era de interesse prioritário dos americanos, visando resultados rápidos para sua economia interna.
Não se trata de uma agressão à nossa soberania. A raiz desse problema reside, inegavelmente, na construção deteriorada da relação entre o presidente Lula e Donald Trump. Desde a eleição de Trump, observamos uma série de comentários hostis e desnecessários do presidente Lula e de membros do governo. O presidente Lula nem sequer se dignou a cumprimentar Trump após a eleição. Enviou apenas um mero ofício ao Departamento de Estado, e não diretamente ao presidente eleito. Somados a isso, os acenos contínuos à China e à Rússia e a insistente discussão sobre a moeda do BRICS, configuram pequenas, mas acumuladas, ofensas diplomáticas que claramente irri taram a administração estadunidense.
Sabemos que Donald Trump é um presidente nacionalista, priorizando os interesses de seu país e eleitores. O Brasil construiu uma relação ruim, resultando nas tarifas atuais. Reverter essa situação exige grande esforço e tempo, sem garantia de que Trump reconsiderará as sanções.
Apesar da liberação de linhas de crédito subsidiadas e antecipação de créditos acumulados de ICMS por parte de alguns estados, a grande questão é: como transformar essas medidas em alívio real para produtores e exportadores antes que a perda de competitividade se torne irreversível?
Os benefícios concedidos de forma isolada, sem integração com regimes como Reintegra e Drawback, podem ser enquadrados pela Receita Federal como subvenções vedadas, gerando aumento efetivo da carga de IRPJ e CSLL.
A urgência do cenário exige uma ação rápida e coordenada em frentes como câmbio, tributação e comércio. Sem isso, o setor pode enfrentar um efeito dominó de cancelamento de contratos, retração da produção e a perda definitiva de seu espaço no mercado norte-americano.
O agronegócio está sob ataque: enfrenta um cenário complexo, com desafios comerciais, políticos e ambientais que exigem atenção e adaptação para garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor.
Por Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados
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